- “Os trabalhadores permanentes têm riscos bastante maiores que os trabalhadores temporários.”
- João Miranda, EMPREGO PRECÁRIO (no DN)
sábado, abril 12, 2008
Da série "Frases que impõem respeito"™ [144]
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2 comentários :
Quais, por exemplo ?
Essa frase, de facto, roça a idiotice mas tem que ser vista no seu contexto. O autor pretendia sim chamar a atenção para as consequências económicas a médio e longo prazo de uma legislação laboral extremamente rígida.
Todas as economias modernas contêm formas de precaridade laboral. Aliás, a flexibilidade laboral é um elemento normal e natural na força de trabalho, na medida em que as empresas têm que conseguir reorganizar-se rapidamente para combater as flutuações de mercado.
A questão consiste em assegurar que a flexibilidade laboral não se transforme em instabilidade laboral permanente. A precaridade laboral excessiva tem riscos tão sérios quanto a rigidez laboral. Daí as formas de contratação flexíveis que existem actualmente em todas as economicas modernas: contratos a termo e trabalho temporário. Os grandes desafios que neste momento se colocam a qualquer governo são:
(1) assegurar que a legislação laboral existente é efectivamente implementada; nestes termos a Autoridade para as Condições de Trabalho tem que ser dotada de mais meios humanos e técnicos para levar a cabo acções inspectivas.
(2) assegurar proteção adequada aos trabalhadores precários por forma a que a sua precaridade seja uma fase normal de entrada no mercado de trabalho e não uma chaga permanente que os acompanha ao longo da sua vida e impede o seu desenvolvimento profissional. Isto implica mecanismos adequados de formação profissional e de proteção social nos períodos de desocupação.
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