É inaceitável a agressão a um juiz do tribunal de Santa Maria da Feira. Mas a decisão dos 28 juízes de suspenderem a sua actividade é igualmente inaceitável — embora fosse previsível.
Salvo a questão simbólica de os julgamentos estarem a ser realizados em instalações de uma corporação de bombeiros, que pretendem os juízes com a suspensão de actividades, sabendo-se que na “sala de audiências” estavam polícias? Que os réus sejam levados em jaulas? Do ponto de vista da segurança, não estarão todos os tribunais nas mesmas condições?
Só quem não acompanhou a inenarrável campanha na blogosfera contra a redução das férias judiciais levada a cabo pelo juiz Joel Timóteo (por sinal colocado em Santa Maria da Feira) é que pode estar surpreendido com o aproveitamento da situação. Estando previsto que as obras em curso estejam concluídas em Setembro, a decisão dos 28 juízes traduz-se numa coisa muito simples: a reposição das férias judiciais… com juros.
23 comentários :
Fui rever algumas das postagens mais hilariantes da Camara Corporativa ácerca do Joel Timóteo .... ri a bom rir ....
nem mais!!!...
com seu Presidente de sindicato na primeira linha de "luta" (tá lá sempre...)
é uma grande classe trabalhadora!!
abraço
Os nossos juizes devem estar impressionados com a sua desaprovação. Mas talvez seja melhor que o governo resolva depressa aquele problema "simbólico" que tanto os incomoda.
É que a sua corajosa denúncia dos "privilégios" das classes médias (e de um ou outro órgão de soberania) é capaz de não chegar tão longe como há dois ou três anos se esperaria.
É verdadeiramente retorcida a conclusão a que Miguel Abrantes chega sobre a 'reposição das férias judiciais'...
Então os juízes vão já a banhos e só se apresentam à porta d'armas quando houver tribunal novo ?!!
E, para além da 'inenarrável campanha contra a redução das férias judiciais',levada a cabo pelo juiz Joel Timóteo, o senhor Dr. Miguel Abrantes ainda não teve oportunidade de ler opiniões de Gente insuspeita, sobre os resultados de tal redução ?!!
Mas, posto isto, há que reconhecer que autor tem inteira razão quando afirma, perguntando, que 'do ponto de vista da segurança, todos os tribunais estão nas mesmas condições'...
Perdoar-me-ão,mas nem todos os tribunais estão nas mesmas condições em termos de segurança.Na verdade, a arquitectura tradicional de uma sala de audiências tem a bancada do juiz - ou juízes, caso se trate de tribunal colectivo - num plano mais elevado relativamente ao banco dos arguidos...poderá vislumbrar-se aqui o que se queira à luz de leituras de gosto populista-nomeadamente a encenação da Justiça enquanto actividade majestática e anti-igualitária - mas o facto é que tal disposição clássica da sala torna bem mais difícil que um arguido consiga sair do banco que ocupa, tranpor o espaço que o separa da bancada dos arguidos e subir à mesma sem antes ver-se rapidamente parado por um agente da autoridade - quando estes estão nas salas de audiência e não a fazer serviços gratificados no supermercado, porque há uns anos umas mentes iluminadas decidiram que
a segurança dos tribunais deveria ficar entregues a prestadores privados, que, nos tribunais em que trabalhei, são representadas por respeitáveis sexagenários...já no "tribunal" provisório de Sta. Maria da Feira, os julgamentos de tribunal colectivo são feitos em salas que não foram pensadas de raiz para servir tal propósito, pelo que são colocadas umas mesas e umas cadeiras ao mesmo nível para toda a gente - magistrados, advogados, funcionários, arguidos - sendo que, neste caso, a mesa dosjuízes estava a 4 metros da dos arguidos...só foi necessário os "artistas" levanatarem-se e precipitarem-se 4 metros...
Só é pena que nao haja coragem para suspender o pagamento do ordenado aos juizes auto-suspensos.
Casos recentes de violência em pelo menos 16 tribunais
08h55m
Pelo menos 16 tribunais em todo o país registaram casos recentes de violência, segundo dados da Associação Sindical dos Juízes Portugueses divulgados esta sexta-feira, na sequência das agressões a juízes no Tribunal de Santa Maria da Feira.
Incêndios provocados intencionalmente, intrusão nos gabinetes dos juízes, agressões e tentativas de agressões a juízes, a procuradores e funcionários e advogados armados são episódios relatados pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
Casos recentes de risco ou consumação de violência ocorreram um pouco por todo país, nomeadamente em tribunais de Almada, Chaves, Ferreira do Alentejo, Funchal, Lisboa, Loulé, Olhão, Ponta Delgada, Portel, Tavira, Torres Novas e Vila Nova de Gaia.
A ASJP divulgou também uma lista dos tribunais que continuam a funcionar em instalações "inicialmente qualificadas como provisórias" há vários anos, à semelhança do que acontece com o tribunal de Santa Maria da Feira, que está a funcionar provisoriamente no Pavilhão dos Bombeiros.
Nos casos dos tribunais de Oliveira do Bairro (Aveiro) e Sesimbra (Setúbal) as instalações qualificadas como provisórias perpetuam-se pelo menos há 20 anos. Gondomar e o tribunal de execução de Penas de Lisboa estão em situação semelhante há mais de uma década.
Segundo a ASJP, há ainda outros 10 tribunais em instalações provisórias: tribunais do trabalho de Abrantes e Caldas da Rainha, tribunais de Almeirim, Amadora, Cabeceiras de Basto, Maia, Nordeste (Açores), Vila Franca do Campo e os cíveis de Coimbra e Vila Nova de Famalicão.
55 instalações em risco
A estrutura sindical dos juízes alerta ainda para a existência de 55 outras instalações com "situações graves de riscos de violência", apontando a falta de celas para presos (que aguardam no átrio com o público ou em carrinhas celulares) como a principal falha.
Os dados divulgados pela ASJP integram a segunda parte de uma "radiografia" à situação dos tribunais portugueses, cujas conclusões definitivas ainda não foram divulgadas, segundo a fonte ligada à associação.
Os dados da primeira fase deste estudo, apresentados em Março de 2007, mostravam que mais de 89% dos tribunais não tinham policiamento público, quase 88% não tinham segurança privada e mais de 82% não estava equipado com sistemas de videovigilância.
A esmagadora maioria (96%) das instalações não tinha salas específicas para interrogatórios de detidos em condições de segurança e pelo menos metade não tinha sistema de alarme contra intrusão.
Estes senhores juizes que nunca, nunca, nunca mesmo se queixaram de problemas de instalações durante todo o reinado dos governos do PSD e do PSD-PP, são agora os que exigem segurança, video-vigilância,
grades e vidros protectores, Até agora querem detectores de metais à porta de todos os edificios da Domus Justiciae !
Para ontem , claro que eles não são de perder tempo. Ainda bem!
Entretanto este # de greve de braços caídos fica-lhes a matar.
Só receio é que algum marginal os vá pegar de surpresa, sem guarda-costas...
MFerrer
Já vi desculpas mais convincentes para não ir trabalhar.
A organização interna dos tribunais cabe aos juízes. É a eles que cabe velar pela sua própria segurança. Pelos vistos são incompetentes para fazer isso.
"A organização interna dos tribunais cabe aos juízes. É a eles que cabe velar pela sua segurança" - totalmente errado. A organização interna dos tribunais cabe aos srs. secretários de justiça, que são funcionários da Administração Pública, prestando contas à Direcção Geral da Administração da Justiça.Quem deve velar pela seguraça dos tribunais é a própria Administração Pública - maxime, Ministério da Justiça.Mas vamos então aplicar este novel e original princípio a todos os organismos da Adm. Pública,inclusive Governo: a partir de agora, os srs. ministros pagam os corpos de segurança pessoal dos seus próprios bolsos. Afinal, não deverão também eles de velar pela sua própria segurança?
O que acham da idéia de os senhores deputados irem exercer as suas funções para as instalações onde agora está o tribunal de Santa Maria da Feira ou para um qualquer apartamento adpatado para tribunal e arrendado, sujeito a despejo?
Acham bem?
Eu também não.
Já agora, porque razão o Sócrates não manda a catrefada de seguranças (polícias), em excesso na minha opinião, para os tribunais e passa a andar na rua "sem medos", porreio pá. Cada vez me convenço mais que que os que escrevem aqui, não passam de uma cambada de anormais, sem conhecimento da vida real. No passado, levei alguns artistas a tribunal e ao ver as salas de audiência, interrogava-me se eu fosse juiz, estaria ali mas com uma arma no coldre, sempre que estivesse a julgar. E, não sou um Zé lingrinhas, sozinho ainda despacho dois à vontade. Concordo com o comentador que diz que os polícias são para outras funções que não as de segurança aos supermercados. Também concordo com os juízes ao exigirem dois polícias em tribunal, vejam-se os tribunais americanos, os juizes têm mais poder e têm sempre lá o polícia.
É delirante. Os juízes é que determinam que tipode segurança desejam num determinado processo e audiênicia. Como é lógico e sabido só eles é que conhecem o gráu do risco do caso em apreço!
Se calhar era ao Ministro que cabia conhecer o conteúdo dos processos, avaliar do risco e determinar do nº de guarda-costas'
É preciso considerar que isto é um país de parvos para tentar passar essa mensagem.
Tudo o mais são corporativismos e desculpas de mau pagador!
Alguma vez os serviços do Tribunal se opuseram às requisições de polícias e de GNRs que o Juiz determinou?
Só por graça é que a água escorre do capote, perdão da beca...
MFerrer
"É delirante. Os juízes é que determinam que tipo de segurança desejam num determinado processo e audiênicia".
Tente o mferrer numa comarca do litoral pedir a presença dum dispositivo suplementar de agentes de policia e vai ver o que lhe dizem...de qualquer forma, não se pode colocar mais do que três polícias numa sala como aquela em que se realizou o julgamento de Sta. Maria da Feira, com um número elevado de arguidos, advogados, funcionários,magistrados...agora tente-se imaginar fazer julgamentos a 4 metros de arguidos acusados de crimes do tipo do de Sta. Maria da Feira...mas claro,isso não preocupa o vulgo,o que interessa é os "venciméntos milionários" dos magistrados - antes fosse - e a sua patológica aversão ao trabalho, eles que tirem o curso de comandos para exercerem o munús, além do curso de direito, ou então que vão para a sala de audiências com uma espingarda de assalto na mão,talvez assim recuperem algum do respeito que este governo tem tão diligentemente minado...
Senhor Dr. Miguel Abrantes
Depois de ler o post do co-bloger Afonso Mesquita
( Afonso Mesquita disse...
Já vi desculpas mais convincentes para não ir trabalhar.
A organização interna dos tribunais cabe aos juízes. É a eles que cabe velar pela sua própria segurança. Pelos vistos são incompetentes para fazer isso),
venho pedir-lhe desculpa por uma ou outra pequena alfinetada que, ao longo do tempo, aqui lhe tenho deixado ... (ao pé dele, o senhor é um Senhor, carago!...)
Por falar em férias: parece que só aos deputados não tocou mexer nas férias.
Coitados, como ao longo de décadas tudo têm feito - sem sucesso é certo - para colocar Portugal à frente da Europa e do Mundo, bem merecem descansar os 3 mesitos por inteiro.
Peço licença para me citar: "As agressões de que foram vítimas dois juízes do tribunal de Santa Maria da Feira constituem factos gravíssimos e merecedores da mais viva condenação. No entanto, por muito respeito que os senhores magistrados do dito tribunal mereçam, a sua decisão de suspender todas as audiências de julgamento e diligências não me parece que sirva para dignificar a justiça portuguesa que, merecida ou imerecidamente, já não goza de boa fama.
Sabido que a decisão pode ter consequências graves no que respeita a prisões preventivas que venham a atingir o seu prazo máximo, com a consequente restituição à liberdade dos arguidos, para além de gerar atrasos na generalidade dos processos, como a juíza presidente do tribunal reconheceu , temos de convir que tal decisão é, a todos os títulos, irresponsável e, diria mesmo ilegal, a exigir consequente procedimento disciplinar.
Se não há condições de segurança há que exigir que se tomem as medidas necessárias para que a segurança dos magistrados se concretize. O que não é admissível num estado de direito é a decisão tomada, pois tal comportamento representa uma forma clara de denegação de justiça, o que é grave quando tal atitude é assumida por quem tem exactamente a obrigação legal de administrar e de fazer justiça.
http://terradosespantos.blogspot.com
Já foi afirmado pelos srs. juízes do tribunal em causa que serão assegurados os julgamentos de todos os processos urgentes-mormente, que tenham arguidos presos...quanto ao resto, recorrendo a um adágio ultimamante em voga, pimenta no rabo dos outros é refresco...
nUNCA VI OU OUVI OS MAGISTRADOS A RECLAMAR MAIS SEGURANÇA NO TEMPO DO fascismo. COMOS FAZIAM PARTE DO SISTEMA REPRESSIVO E POLICIAL NÃO NECESSITAVAM DELA.ELES ERAM A REPRESSÃO.
AGORA POR CÁ DÁ AQUELA PALHA TOCA A RECLAMAR, A PEDIR A EXIGIR TUDO E MAIS ALGUMA COISA, COMO ESTE PAÍS FOSSE SÓ DE MAGISTRADOS.
QUEM NÃO TRABALHA NÃO TEM DIREITO A RECEBER. COMO CIDADÃO CONTRIBUINTE, EXIGE QUE O GOVERNO NÃO PROCEDA A PAGAMENTOS SALARIAIS, A ESTES doutos licenciados, QUE SE JULGAM TER UM rei na barriga.
processo disciplinar e rua. vão pras docas trabalhar.
Acção directa
É evidente que a agressão de que foram vítimas dois juízes na Feira, em pleno tribunal, é intolerável, não podendo repetir-se. Mas pretextar um infeliz caso insólito para suspender o exercício da função judicial é uma reacção puramente emocional, que nada justifica, sobretudo tratando-se de juízes. Há-de haver uma distinção entre as formas de protesto dos juízes e dos camionistas...
O Conselho Superior da Magistratura, órgão supremo da gestão e da disciplina judicial, não devia tolerar estas formas de acção directa, que lesam a autoridade da Estado e a majestade da magistratura. Quem tem a missão de fazer respeitar a legalidade e punir a sua infracção não pode recorrer a formas de acção ilícita. Os juízes são as últimas pessoas que se podem colocar à margem da lei.
[Publicado por Vital Moreira] [27.6.08] [Permanent Link]
Parvo é o mferrer que não sabe o que é a "night". Deve ser deputado ou assessor do primeiro. Se quiseres sais uma noite comigo, dás uma voltas por certas locais da lisbia, com a condição de no dia a seguir, bem, passados alguns dias, quando te passar o cagaço, vens comentar aqui. Cambada de ignorantes, agora não há perigo, quando os deputas começarem a levar na corneta, já não serve qualquer polícia, choram que nem madalenas arrependidas para que vá lá fazerr serviço o pessoal do CI.
Transcrevo aqui o comentário que fiz mais acima:
Não posso deixar de lamentar as agressões aos juízes. Mas também não posso deixar de me lembrar de que, quando comecei a advogar, há cerca de 30 anos, mas já depois do 25 de Abril (portanto numa altura em que já se vivia num Estado de Direito e os cidadãos já não tinham medo da PIDE nem de abusos contra os seus direitos)praticamente não havia um único polícia nos tribunais e nem por isso havia agressões aos juízes! É que estes, com a sua idade e a sua dignidade, infundiam mais respeito. Só começou a ser preciso haver polícia nos tribunais quando, com a criação - pelo PSD - do C.E.J., começou a haver "juízes de aviário" que não têm respeito por ninguém nem infundem respeito a ninguém.E têm sindicato, como se meros funcionários públicos fossem!
Ainda quanto ao Tribunal da Feira (a omissão da beata designação de Santa Maria da dita é intencional) há que lembrar que se trata de uma obra emblemática do tempo dos governos de maioria absoluta do PSD que, destinada a durar séculos, entrou em ruína ao fim de 17 (sim,dezassete!)escassos anos! Portanto, não venham agora dizer que a culpa é do Sócrates ou do Ministro da Justiça!
Sex Jun 27, 10:54:00 PM
Claro que se o governo um dia destes decidir montar o tribunal numa casa de putas (tribunal de dia, putas à noite, ou vice-versa)lá terá o pessoal que se sujeitar para não ser acusado de denegação de justiça.
Já faltou mais.
Por falar em putas, bem podia ser na Assembleia.
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