Conselho ao Público: mentir sem perder o sentido das proporções

No dia 4 de Julho, o Público garantia, em manchete, que as medidas anunciadas por Sócrates, na entrevista à RTP, iriam beneficiar “poucos contribuintes”:

O Público passou os dias seguintes a dar informações deturpadas sobre os efeitos das medidas anunciadas. Todos os restantes jornais, designadamente os especializados em economia, fizeram as contas e mostram uma realidade diversa da que é descrita pelo alucinado jornal de José Manuel Fernandes. Veja-se o que diz o Diário Económico:

"Deduções maiores no IRS com a casa

A dedução à colecta em sede de IRS com despesas com juros de empréstimos à habitação vai ser aumentada. E este aumento será progressivo, isto é, os mais pobres vão poder deduzir mais. Na prática, o actual valor de 586 euros – igual para todos – vai ter uma majoração de 50% para os dois primeiros escalões, ou seja, passarão a deduzir 879 euros. O terceiro escalão terá uma majoração de 20% e passará a deduzir 703 euros e o quarto, que vai até aos 40 mil euros, passará a deduzir 644 euros (majoração de 10%). Esta medida aplica-se aos rendimentos ganhos este ano, a ser incluídos no IRS de 2009. A medida vai beneficiar quase um milhão de famílias. Em Conselho de Ministros, foi também aprovada uma norma que garante que a transferência de crédito para outro banco não prejudica a validade do contrato de seguro.

Prazo de isenção de IMI alargado

A segunda medida fiscal refere-se ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Assim, será alargado o prazo de isenção de IMI em dois anos: de seis para oito anos, para as casas até 157,5 mil euros. Para os prédios entre os 157,5 mil euros e os 236,3 mil euros a isenção será aumentada num ano, de três para quatro anos. Este alargamento vai beneficiar 428 mil famílias. Também em sede de IMI, o Governo baixou a taxa máxima de 0,8%, para 0,7% no caso de prédios não avaliados e de 0,5%, para 0,4%, para os prédios que já foram avaliados. No primeiro caso beneficiam um milhão e setecentos proprietários e no segundo 400 mil. Com estas alterações os municípios deixarão de receber 100 milhões de euros em receitas municipais. Segundo José Sócrates, as receitas de IMI aumentarão apenas 50 milhões de euros.

Passe escolar dos quatro aos 18 anos

Foi criado um passe escolar para crianças e jovens dos quatro aos 18 anos. O novo passe vai reduzir para metade o preço do passe dos transportes públicos. Por exemplo, o passe L123 custa hoje 52,5 euros e passará a custar metade. Mas a redução será menor para as crianças entre quatro e os 12 anos, uma vez que já existe hoje uma redução de 25%, para os passes das crianças neste escalão etário. Hoje o mesmo passe L123 custa 37,30 euros para crianças entre os quatro e os 12 anos. Esta medida acresce ao sistema de transportes escolar já existente, segundo a qual os estudantes que morem a mais de três ou quatro quilómetros da escola básica têm direito a transporte gratuito. Por outro lado, a medida junta-se ainda ao já anunciado congelamento dos passes sociais até final deste ano, para as zonas metropolitanas de Lisboa e Porto.

400 mil terão direito à acção escolar social

A acção social escolar no ensino básico e secundário vai também ser alargada. Os critérios de atribuição do primeiro e segundo escalões de abono de família serão uniformizados e simplificados. Actualmente, as formas de determinação dos rendimentos são diferentes. Por exemplo, o primeiro escalão de abono de família abrange 400 mil crianças e jovens, mas o primeiro escalão da acção social só abrange 185 mil. Assim, a partir de agora, serão 400 mil os abrangidos pelo primeiro escalão da acção social escolar, com direito à totalidade dos apoios em refeições, manuais e material escolar. No segundo escalão serão 310 mil, com direito a 50% dos apoios."

Ontem, já em desespero de causa, o Público assegurava, novamente em manchete, que afinal as medidas não passavam de um razoável negócio para o Governo:


Recorrendo uma vez mais à imprensa especializada, verifica-se que o Público se atrapalhou com a aritmética:

“As cinco propostas que ontem apresentou no Parlamento vão ter um impacto orçamental que ronda os 145 milhões de euros, disse ao Diário Económico o ministro dos Assuntos Parlamentares, que representa cerca de 0,1% do PIB. Mas, a este valor, é preciso retirar a receita fiscal que o Governo vai arrecadar com a chamada taxa Robin dos Bosques, que tributa os ganhos extraordinários das empresas petrolíferas, e que vale 110 milhões de euros, segundo a Galp. Esta receita, aliás, apenas antecipa o valor que seria pago pelas empresas petrolíferas em 2009.”