Leituras

• Pedro Adão e Silva, Adaptabilidade e coesão:

“O principal mecanismo de rigidez do mercado de trabalho português não é a rigidez externa, mas sim a pouca flexibilidade interna, quer considerando a organização do tempo de trabalho, quer o seu conteúdo funcional. A impossibilidade das empresas fazerem uma gestão mais flexível dos horários de trabalho é, aliás, um aspecto distintivo de Portugal – 78% dos trabalhadores portugueses têm horários fixos de entrada e saída, para uma média da UE-25 de 64%.

A solução negociada procura responder ao défice de adaptabilidade. Mantendo os limites de tempo de trabalho nas 40 horas, abre, contudo, a possibilidade de flexibilização dos mesmos, designadamente através da criação de “bancos de horas” (i.e., horários que concentram o trabalho em alguns dias da semana). Contudo, em lugar de impor, remete esta prerrogativa para a contratação colectiva ou para acordos de empresa. Esta flexibilização, como aliás demonstra à saciedade o exemplo de sucesso da AutoEuropa, pode fazer mais pela competitividade das empresas e pela garantia do emprego do que a liberalização, mais ou menos mitigada, do despedimento.

Mas a legislação laboral não é apenas um mecanismo para a promoção da competitividade, é também um poderoso instrumento de regulação social e de igualitarização de relações assimétricas (entre empregador e trabalhador). O acordo não só não descarta a responsabilidade na promoção da coesão social, como procura contrariar o excesso de segmentação que caracteriza o mercado de trabalho português. Convém não esquecer que, em Portugal, há cerca de 3 milhões de contratos sem termo para cerca de 700 mil com termo. A estes há que somar outra das especificidades nacionais, o número muito significativo de independentes.

Neste contexto, as respostas acordadas para o combate à precariedade, designadamente a diferenciação das taxas contributivas para a segurança social consoante o tipo de vínculo, bem como os incentivos à transformação de trabalho precário em contrato sem termo, são exemplos positivos do que o Estado ainda pode fazer para acomodar a segmentação.”

• António Ramalho, actual presidente da UNICRE, andou metido nestas vidas da “alta velocidade” pela mão do PSD. Agora sente-se traído por Ferreira Leite e não o esconde num artigo intitulado Concertação estratégica:

“A primeira questão prende-se com as dificuldades conjunturais como justificação do não investimento. A questão é contabilisticamente relevante mas não economicamente decisiva. É contabilística, porque a contabilidade pública impõe restrições ao deficite sem distinguir entre exploração e investimento o que naturalmente dificulta a afectação de fundos estatais a grandes projectos, mas não é economicamente decisiva porque a razoabilidade do investimento depende, em primeira linha dos custos e benefícios futuros e não da conjuntura presente, sobretudo se a capacidade creditícia se mantém.

(…) Ninguém se admirará que me bata pela infra-estrutura ferroviária, certo da necessidade de reduzir consumos de CO2, conhecedor do total esgotamento da linha do norte com mais de 900 comboios/dia em circulação, fervoroso adepto de um Portugal logístico internacional e europeu assente no mar e na ferrovia, e infelizmente quase seguro de um nível dos preços de combustíveis fósseis em valores acima do sustentável para o sector dos transportes rodoviários não retalhistas.

Foi este processo e este consenso que pensei existir entre os partidos políticos que foram sucessivamente estudando, confirmando, assinando e comprometendo-se nesta opção pelo investimento público ferroviário. Será que me enganei?”

• Vital Moreira, O contrário da credibilidade (extractos aqui)