- • É aplicável a prisão preventiva ao tráfico de armas?
• E ao tráfico de estupefacientes?
• E à violência doméstica?
terça-feira, setembro 02, 2008
Jogos florais de Direito
Perante algumas afirmações recentes que ouvi na televisão, justifica-se que retome, a pedido de alguns leitores, esta rubrica. Aqui vai o primeiro conjunto de questões:
• E ao tráfico de estupefacientes?
• E à violência doméstica?
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7 comentários :
A questão não é o tráfico de armas, Miguel Abrantes.
É a detenção ilegal de arma: ter em seu poder uma arma legal, sem ser titular da respectiva licença.
Ou a posse de arma ilegal: deter uma arma compeltamente proibida por lei (arma de guerra, arma adaptada, spray, ponta-e-mola, etc.).
Como nos meus 5 anos de Direito não me recordo de um professor de nome Abrantes, imagino que tenha sido docente para as bandas da Expo, o que torna pertinente a pergunta, "e pode-se responder por fax?"
também fiz inglês por fax disse...
Como nos meus 5 anos de Direito não me recordo de um professor de nome Abrantes, imagino que tenha sido docente para as bandas da Expo, o que torna pertinente a pergunta, "e pode-se responder por fax?"
Qua Set 03, 01:46:00 AM
Este cavalheiro é uma peça de museu, que não merece mais do que este apontamento:
"Estalinista nos argumentos,dirigente comunista no activo, antigo aluno da casa pia"
Posto isto, vai banho ao cão.
http://www.lusa.pt/lusaweb/user/showsrvinfo
Justiça à moda de carangueijo:
1 passo em frente, dois para tras.
Mais um criminoso, solto, por ter ultrapasssado o tempo de prisão preventiva.
Oh bastardinhos, cada tiro cada melro. Não gostas, não comes. Da próxima chamas-me fascista. E, lamento desapontar-te, mas os meus argumentos não são para te agradar, graças a Deus. Perdão, graças a Lenine. Posto isto, da próxima mete-te com outro camarada qualquer.
A Justiça errou, mas reconhecê-lo não basta
Chegaram-me logo de manhã a Luanda (onde integro a delegação do PE que vai observar as eleições angolanas) ecos da decisão judicial na acção que Paulo Pedroso interpôs contra o Estado pela prisão ilegal que sofreu, a pretexto das monstruosas calúnias contra ele lançadas na investigação sobre o processo Casa Pia. O meu dia tornou-se radioso, acontecesse o que acontecesse. Mas tive de esperar, impaciente, até alta noite para conseguir ter acesso à net e conhecer detalhes da sentença reproduzidos nos media portugueses.
Agora que já li o que havia a ler, quero sublinhar o seguinte:
O reconhecimento do erro judicial «grosseiro» é importante e reconforta. Mas não repara, nem de perto nem de longe, o sofrimento infligido a Paulo Pedroso (e não só - aos seus familiares e amigos, a Ferro Rodrigues, a outros membros da direcção do PS que ambos encabeçavam, como eu própria, e a milhares de socialistas e portugueses por esse país fora que o conheciam e intuiam que as acusações espalhadas contra ele eram falsas e perversamente fabricadas). Uma parte desse sofrimento fica em quem o experimentou: é irreparável – o próprio Paulo Pedroso o disse.
Mas a Justiça portuguesa pode e deve fazer muito mais para reparar o que é reparável.
E a reputação de um homem íntegro, um ministro competente, um deputado, dirigente político e professor universitário dedicado ao serviço público e ao progresso de Portugal, como Paulo Pedroso, pode e deve ser reparada.
E as reputações do Estado de direito, da própria Justiça e da Polícia de investigação criminal em Portugal também podem, devem e realmente precisam de ser reparadas, porque todas ficaram gravemente feridas pelo “erro grosseiro” cometido contra o cidadão Paulo Pedroso.
Para reparar o que ainda pode ser reparado o Estado português, através da Justiça, tem de ir mais além do que o reconhecimento do “erro grosseiro” e do pagamento de indemnizações: tem de fazer tudo para desenterrar a verdade e para identificar, expor e julgar os canalhas que instrumentalizaram jovens da Casa Pia, vítimas de abusos pedófilos, para acusarem falsamente Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e Jaime Gama (está em causa a segunda figura mais alta do Estado, o Presidente da Assembleia da República).
O Estado tem também de garantir que rapidamente se conheça o veredicto judicial sobre as acusações contra Carlos Cruz, pois, como é obvio, o reconhecimento do “erro grosseiro” contra Paulo Pedroso faz disparar as inquietações da opinião pública sobre esta outra figura de notoriedade insuperável e conhecida colaboração com governantes do PS.
Para reparar o que ainda pode ser reparado o Estado, através da Justiça, tem de fazer tudo para descobrir e revelar ao povo português o que moveu os canalhas que se conluiaram para montar a urdidura contra Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues, Jaime Gama e todos os falsamente acusados.
Uma urdidura montada para desviar atenções da investigação criminal sobre os frequentadores dos meninos da Casa Pia e do Parque, processos que não podiam deixar de ser articulados para a investigação ser competente e credível. Mas, aparentemente, não foram -recordo que o patético PGR da época recusou investigar quem eram os dois ministros de Durão Barroso que frequentavam o Parque, segundo a revista francesa “Le Point”....
Uma urdidura montada para também, de caminho, decapitar políticamente o PS de uma direcção que inquietava o “centrão” traficante de favores e negociatas à custa do Estado.
[Publicado por AG] [3.9.08] [Permanent Link]
Agora "violência doméstica" está na ordem do dia porquê? será para desviar a atenção dos cidadãos?
Agora, quando este país está "a ferro e fogo" sob a mira do ataque de violentos "gangs", que estão dispostos a tudo para conseguir os seus gananciosos intentos de obter dinheiro fácil, foi o Governo se lembrar o drama da "violência doméstica". Ela existe e continuará a existir sempre mas nada tem a ver com o que foi no passado ou existe noutros países.
Os amantes das estatísticas gostam muito de comparar realidades entre os diversos países. Será que são capazes de comparar o que se passa em Portugal com o resto do mundo? ou com o que se passava há 30 anos?
Em Portugal, frequentemente são postos em liberdade, a aguardar julgamento, assaltantes violentos, traficantes de droga, de armas e até assassinos, colocando em risco vítimas e testemunhas, por isso não julgo ser essa a altura para tratar da questão e fazer sair leis com vista a por em prisão preventiva os homens ACUSADOS de "violência doméstica". Há crimes que estão na ordem do dia e que exigem uma resposta urgente. resposta.
Os acusados de "violência doméstica" também têm direito à presunção de inocência; ou não? A inovação não poderá até levar a esquemas perversos para por fora de casa um qualquer companheiro que se queira por fora de casa. E depois que fazer mesmo que não se prove nada?
Qualquer pessoa reconhece que a "violência doméstica" já foi muito pior em Portugal do que é hoje e há que acrescentar outras formas da tal "violência doméstica" muito pouco referidas. Para além da do HOMEM VERSUS MULHER (a que é sempre referida), há a praticada contra os idosos, familiares deficientes, crianças, dos filhos contra os pais e até de mulheres contra homens: sabendo que aqueles não lhes podem "tocar", desprezam-nos, praticam adultério e mesmo quando não têm qualquer ocupação profissional, há mulheres que não se ocupam dos trabalhos domésticos, havendo casos em que é o marido que depois de chegar do trabalho tem que fazer a comida para a família, arrumar a casa e tratar de roupa (se quizer), para além de resolver qualquer problema tradicionalmente executado por homens, como pintar a casa, reparar o candieiro avariado, por uma lâmpada no tecto, desentupir o lavatório, colocar uma telha, sei lá... É FAZER E CALAR, SENÃO RUA E PAGA A PENSÂO PARA OS FILHOS QUE FICAM INVARIAVELMENTE COM A MULHER MESMO QUE O HOMEM CONSIGA POVAR A SUA INOCÊNCIA (o que é sempre muito difícil de provar); DE CONTRÁRIO ATÉ AQUELA TEM DIREITO A UMA PENSÃO PARA SI. Se a questão monetária não importa para quem ganha alguns milhares de euros, o mesmo já não acontece aos menos afortunados. Retir os filhos ao pai que não é o culpado por uma separação também é uma violência!
Zé da Burra o Alentejano
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