A culpa de um tribunal ter condenado o Estado numa indemnização por Paulo Pedroso ter estado preso preventivamente é das leis deste governo. Das leis já aprovadas, como o novo Código de Processo Penal, e das leis que ainda vêm a caminho, como a lei das armas.
Porquê? Mistério da fé…
Que se passa, afinal, no caso de Paulo Pedroso? O ex-ministro socialista foi sujeito a prisão preventiva por um juiz que aparecia com a capa de super-homem nas primeiras páginas dos jornais. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, em última instância, que Paulo Pedroso não merecia ser pronunciado pelos crimes de que era acusado.
Agora, um tribunal (sim, um tribunal, não o Governo) atribuiu a Paulo Pedroso uma indemnização, porque o juiz que lhe aplicou a prisão preventiva cometeu um erro grosseiro. Portanto, a culpa é do Governo. Perceberam?
Para melhor compreender o alcance das palavras do juiz Rui Rangel, convém saber algumas coisas elementares:
- 1. A ilegalidade da prisão preventiva e o erro grosseiro são coisas diferentes. Há ilegalidade quando, por exemplo, se excedem os prazos. O erro grosseiro resulta de o juiz (por negligência grave, pelo menos) ter apreciado mal os requisitos da prisão preventiva — indícios fortes, perigo de fuga, perigo de continuação da actividade criminosa, etc..
2. Neste particular aspecto, está tudo como dantes. O novo e o velho código são iguais, porque em ambos o erro grosseiro é fundamento da indemnização.
3. A prisão preventiva foi aplicada a Paulo Pedroso ao abrigo do antigo código, o Tribunal da Relação não o pronunciou ao abrigo do antigo código e a indemnização foi-lhe concedida ao abrigo de uma cláusula prevista no antigo código.
É a magistratura que se arranja.
26 comentários :
A entrevista foi na verdade inenarrável, com o Mário Crespo a comer impavidamente gato por lebre.
Já os políticos portugueses e a legislação que criam são de uma qualidade técnica e de uma clareza inexcedíveis.
Pior do que a maledicência da magistratura é a realidade a falar da nossa classe política: estamos no cú da Europa.
E por muitos países que entrem mais tarde ou mais cedo voltamos ao lugar do cú.
Não quer o Miguel Abrantes insitir na insinuação de que estamos como estamos por causa das magistraturas...
É que, para além do mais, não são as magistraturas a decidir o Orçamento de Estado nem a executá-lo.
com aquele fatinho á portas, aquele penteado esquisito, o ranfgel sindicalista parecia um aldrabão de feira ....
Admiro Rui Rangel, mas ele teve um momento mesmo infeliz.
Como o Miguel Abrantes diz, quem esteve bem foi o juiz que decidiu agora ter havido um erro grosseiro.
Não havia fortes indícios de que Pedroso tivesse praticado certos crimes.
Não existia perigo de fuga. Encontrava-se ausente o risco de continuação de actividade criminosa e não estava presente a possibilidade de perturbação da investigação.
Ao decretar a prisão do Deputado Paulo Pedroso, o juiz super-homem cometeu um erro grosseiro. Praticou uma ilegalidade. Mas, além disso, errou grosseiramente.
Por isso, este juiz do tribunal cível fez muito bem. Reconheceu o erro e atribuiu uma indemnização.
Essa história de novo e velho código não engana ninguém e não consegue baralhar seja quem for.
Também ouvi a entrevista e não sabia que se podia descer àquele nível de oportunismo sem que o "entrevistador" faça o mais pequeno comentário, a mais singela pergunta.
Estiveram bem um para o outro.
Plena campanha de desinformação e de boataria.
Uma vergona.
E a estes anónimos que concluem que o mal é a classe política e o OE só posso desejar que tenham no futuro outra política e outro oE: o da Direita populista, elitista, trauliteira e policial.
MFerrer
Só pretendia deixar umas questões para os comentadores, mormente a MPs e Juízes:
Os Tribunais funcionavam bem antes destas reformas?
A prisão preventiva era devidamente aplicada e fundamentada?
Os nossos Juízes e MPs, tinham prestígio junto da população?
É, ou não, verdade que o Juiz Rui Teixeira estava a desempenhar funções para as quais tinha o tempo de serviço necessário?
É, ou não, verdade que o dito Juiz "avocou" o processo violando o príncípio do "Juiz Natural"?
...e afinal os juízes são demasiado severos...
A "Paulinha Peidosa" vai mamar € 131.000 dos contribuintes por "erro grosso" !
Que tal ?
O Miguel rem razão no comentário a (mais uma) inacreditável argumentação do juz Rui Rangel.
Não é um momento infeliz, apenas deriva de um método: parte de um panfleto (a lei das armas, a reforma do processo penal e a política de segurança são maus e responsáveis pelos crimes, por criminosos estarem na rua e inocentes na prisão) e mal tenha oportunidade de prerorar sobre o que quer que seja vai alinhavar umas palavras que culminam no panfleto (como se este fosse conclusão e não pressuposto do palrear anterior).
O método devia desacreditar quem o usa, quer o panfleto seja inaceitável (como acontece neste caso) quer até se concorde com o panfleto.
Uma última nota para referir que apenas se faz menção do método retórico e não dos «motivos profundos» que levam o comentador judicial a escolher os seus panfletos / alvos.
Infelizmente, para quem não tem conhecimentos sólidos sobre justiça, esta entrevista, como muitas outras deixa, sim, os cidadãos baralhados.
Será "isto" que alguns pretendem?
É lamentável se assim for, sabendo-se da iliteracia funcional (acrescida de preguiça de pensar) que grassa em Portugal.
A generosidade da pedagogia e do didatismo não dá status?
Eu tb estranhei muito a homilia de Rangel e a passividade de Crespo que costuma estar mais atento e ser mais contundente.
Mas o que devemos reter, da homilia, é que é muito penoso termos que nos defrontar com esta manifesta “independência” de certos juízes e a facilidade com que se sobem na carreira certos personagens (deve haver ali algum automatismo de progressão que toca a todos).
Mas, de forma sacana, até advogo que venham a público os juízes comentadores, os juízes sindicalistas. Para que se constate, devidamente, a formação, a independência, a serenidade, a isenção política da nossa magistratura. Para que se perceba como anda a justiça, quais os principais culpados da situação e de como será difícil – se não impossível – aguardar pela sua auto-regeneração.
Há quem diga que a justiça é para os ricos e é verdade. Porque, com magistrados assim, temos mesmo que pagar bem a quem nos conduza de recurso em recurso até ao eventual milagre. Que a obtenção da justiça é muitas vezes isso: um milagre.
Alguém, já não me lembro quem, uma vez, questionado sobre as LEIS terá produzido este quase aforismo, que em meu entendimento mantém a sua actualidade plena:
As leis foram feitas para:
1/ Proteger e defender os "amigos";
2/ Destruir os inimigos;
3/ Serem aplicadas a TODOS os outros.
Este aforismo foi produzido
em DITADURA,mas, nesta
3.ª "república" dos Juízes, Magistrados e Procuradores, Sindicatos de Juízes e de Magistrados, mai'la malta dos Sindicatos da PSP, da GNR, das Associações de Sargentos, Oficiais, na reserva/activo, dos, dos,dos...até que se mantém válida!
E que vivam os comentadores anónimos, sabões, competentes e, sobretudo, sem "savoir faire", sem "fair play" e, evidentemente, sem sentido de ironia (o Humor é só para seres de excepção - como Óscar Wilde e poucos mais!).
Se um Juíz, dum tribunal superior, considera, que na instância abaixo "foi cometido um erro grosseiro" e, d'acordo com os Códigos em vigor - tal facto dá lugar a uma indemnização...qual é o espanto? É o estado de direito (o tão estimado estado de direito,ungido pela direita...)a funcionar...no seu melhor!
Lembram-se do menino que foi electrocutado num semáforo em Lisboa?! Lembram-se do processo dos meninos que foram sugados no áquaparque de Lisboa?! Lembram-se como se teve de comportar o estado? Qual a dúvida relativamente ao acto de indemnizar?!
Eu gosto duma boa (e até duma má...) discussão, mas deve haver alguma serenidade, algum rigor e um qb de seriedade.
Não vos parece?
Este, que tem por hábito (saudável - digo eu) de se assinar,
José Albergaria
Senhor Dr. Miguel Abrantes
... Como vão longe os tempos em que, aqui, neste blog, se incensava o senhor doutor desembargador Rangel, com citações e reenvio para as suas crónicas do Correio da Manhã ...
... qual oráculo das novas fronteiras da justiça ...
Rangel ao serviço do mais tenebroso polvo que existe na nossa justiça. Se alguém tem duvidas, basta ver as varias intervenções dos ultimos tempos para tirar essa conclusão. Há também uma clara conjugação de interesses de alguns canais de TV, com esta conspiração. A onde ela vai levar não sei. Mas que maus tempos aí vem, vem.
O Governo não pode nem deve ficar refem desta escumalha. Afrontar é o caminho a seguir.
Meu Caro José Albergaria,
As suas palavras são certeiras e muito inteligentes.
Mas importa fazer uma rectificação. O juiz que decidiu ter havido um erro grosseiro é um juiz de primeira instância (do tribunal cível).
Desta sentença acabada de proferir é que cabe recurso para o tribunal da Relação, o que vai suceder, como já foi anunciado. O Ministério Público comunicou que irá interpor recurso.
Gostaria de colocar umas questões.
1. As vítimas têm sido entrevistadas pelos psicólogos que acompanham o caso, poucos foram achados como pessoas em que suas afirmações não fossem fidedignas. As vítimas de pedofilia que acusaram Paulo Pedroso foram consideradas mentirosos ou confundiram-no com uma outra pessoa?
2. Qual o valor das indemnizações para as diversas vítimas de pedofilia? crianças anos e anos a serem abusadas sexualmente por homens sem escrúpulos? E anos e anos, sem nada fazerem, sendo do conhecimento suspeitas de abusarem sexualmente de crianças na Casa Pia.
3. Julgamento rápido, pena que o julgamento do caso Casa Pia dure há anos e parece-me que irá ficar só com um criminoso - o Bibi ...
A quem "fechou" e continua a "fechar" os olhos:
Coveiros que enterram gente viva!
Coveiros que enterram gente viva,
pessoas que definham dia a dia.
Chuva torrencial de lágrimas de sangue,
que formam poças,
onde os monstros sorridentes,
Vêem o reflexo gravado de seus actos
a Almas que morrem lentamente.
Tentam esconder-se,
em falsas palavras convincentes.
A criança-adulta perdeu o sorriso e a alegria
Neste Carnaval da Vida
Descobriu o drama da hipocrisia.
foi-lhe roubada a pureza,
passava a sua dor despercebida
por quem voltava a cara
para não querer ver.
Nem Pão,
Nem Família,
Nem Ninguém,
para os proteger,
Os injustiçados da sociedade.
Morre a Força, a Sabedoria, a Beleza.
Deambula enferma a Justiça,
enterram-na os coveiros
com gente viva.
Os coveiros que enterram gente viva!
Meu caro Sousa,
Agradeço-lhe a informação e a correcção.
A situação sendo como a refere - torna situação, do ponto vista da judicatura - bem interessante.
Como você refere, o MP vai recorrer para instãncia superior.
É o sistema a funcionar e a funcionar segundo as regras.
Ninguém deve estranhar que assim seja.
José Albergaria
O Estado vai pagar…
Um senhor (Já é favor tratá-lo assim) é acusado por vários miúdos de os levar a praticar actos ilícitos. Um Juiz, com eles no lugar, desprezando a sua carreira e o seu bem-estar, resolveu colocar esta “iminência parda” nas grades, isto é em prisão preventiva, na intenção de obviar actos continuados e impunidade no crime.
Segundo me parece ainda não se provou o crime em tribunal, mas a acusação é sustentada, pelo que este senhor não é culpado, mas também não se pode considerar inocente.
Na minha opinião e de muita gente, o seu pedido de indemnização ao Estado, por incorrecta ordem de prisão preventiva, à qual foi dada provisão por um outro juiz no valor de 100.000 Euros mais 31.000 por danos patrimoniais é incorrecta e lesiva dos valores da justiça e do Erário Público.
A justiça não pode nem deve ter dois pesos e duas medidas ou entra em descrédito, como está a acontecer agora em Portugal.
Gostava de ver respondidas algumas perguntas, porque ou foi mal relatado pelos jornais ou existem lacunas em todo este processo.
- O Juiz, que decretou a prisão preventiva, foi ouvido neste julgamento contra o Estado? Se foi e deu razão a esse senhor, deve ser coagido a pagar parte importante deste pedido de indemnização. Se não foi ouvido não creio que seja minimamente honesto um vulgar Juiz ajuizar os actos de outro Juiz. Será isto legal?
- Se ainda não está concluído o julgamento que o pode dar como culpado, porque foi a julgado já o seu pedido? Será que a justiça anda a reboque de certas pessoas, para certas pessoas?
- O Senhor PM deu mostras do seu empenhamento neste caso, ao mostrar alegria pelo desfecho deste julgamento, demonstrando assim nunca ter desamparado o amigo, mesmo sem saber se pode ou não ser culpado. Isto pode ficar bem ao defender um amigo, mas nunca, como Chefe do Governo deveria ter-se congratulado, com alguém que pode ainda ser culpado… Ou já tem a certeza que não o será?
De um jornal tirei este excerto bastante elucidativo do que o senhor pretende do Estado, ou seja de todos nós.
Nunca o Estado português foi condenado a pagar uma indemnização tão alta como no processo que envolve o ex-dirigente socialista Paulo Pedroso. Nem mesmo quando está em causa a vida humana: «O sofrimento para toda a vida» vale mais do que a maior parte das vidas perdidas em acidentes de trabalho. Em Portugal, rondam os 20 e os 40 mil euros, confirma fonte judicial ao PortugalDiário
Por acaso meu senhor, tenho a dizer-lhe que me assiste bem mais o direito de pedir uma Indemnização ao Estado, que você.
Se o senhor tem na memória os gritos dos camaradas de cadeia do “Mete a corda” numa implícita maneira de repudiar o seu suposto crime, se sentiu medo, não tinha razão para isso, porquanto sabia perfeitamente que a sua segurança era perfeita, ou não tivesse o senhor toda a máquina do partido a trabalhar para si.
As consequências familiares de nomes feios etc. Já entraram no esquecimento e em breve os miúdos da Casa Pia que o incriminaram, esquecerão também e fica tudo numa boa… O senhor com uma pipa de massa à nossa custa.
Agora a minha razão de pedir também a este Estado, que desbarata dinheiro por tudo e por nada, a minha indemnização.
Tenho na memória o rufar de tambores pela noite e os gritos “maza” “maza” “mata” “mata” morte aos brancos, que nos fazia permanecer numa vigila tensa por não saber se daí a pouco seríamos chacinados ou não. Lutei dois anos por esta Pátria, endureci nessa luta e nestes 47 anos que se passaram, minha família sofreu com os meus desequilíbrios emocionais e nada fiz de reprovável, nem sequer os meus filhos.
Quero ser também indemnizado… Senhor Sócrates.
Ou afinal o sol quando nasce não é para todos?
Se na verdade está inocente e os miúdos se enganaram, faz-se justiça com honestidade e não por favor.
Se é culpado, que pague a sua divida à Sociedade.
Mas já quer receber, não é?
Só lhe dou razão numa coisa… Com tantos a ganhar dinheiro fácil, que diabo, o senhor é só mais um.
VIVA PORTUGAL!
VIVA O POVO PORTUGUÊS!
Ora bem… Também quero indemnização.
Eu amo a estatística, tal como o governo.
Acho um bocado exagerado afirmar que a magistratura anda mal por causa das declarações de um juiz português numa televisão.
E os outros mil, que não vão à televisão?
Serão assim?
Pensarão assim?
Também acho estranho que se pense que esta rebaldaria de violência tenha alguma coisa a ver com os três ou quatro, ou dez casos em que os jornalistas ou os polícias acham que os gajos deviam ter ido dentro, mas foram libertados pelo juiz.
E pergunto-me, qual terá razão?
O juiz ou o polícia?
O jornalista ou o juiz?
Como não conheço as provas que têm contra as pessoas, para mim está zero a zero.
Podem todos tentar desviar a atenção dos problemas, arranjando um bode expiatório: as magistraturas.
Mas, por mais que atirem areia para os olhos das pessoas, os defeitos ou falhas das magistraturas não conseguem explicar muitas coisas:
- porque é que toda a gente tem uma arma?
- porque é que toda a gente se pôs a roubar tudo e mais alguma coisa, sem medo da polícia?
- como é que a bandidagem conseguiu armar-se desta maneira sem que a polícia desse por isso?
- porque é que agora fazem cercos diários a bairros sociais, para inglês ver, e não os faziam antes de começar a roda-viva?
- como é que é possível arrombar três tribunais e transportar caixas multibancos dali para fora?
Suponho que a resposta estará de alguma forma ligada à cabala/complot/sabotagem levada a cabo pelos magistrados, por um qualquer modo que a minha parca inteligência não consegue ver.
Para a generalidade dos Cidadãos informados começa a tornar-se inequívoco que, no tocante à nossa "justissa", estamos entregues à pior das bicharadas!...
Vejo que o M A é fraco jurista. E nem leu a decisão (como outras, in www.asjp.pt ou www.csm.pt), para apreender melhor a destrinça que R R tentou fazer para não juristas.
E note-se: R R não discordou de todo da sentença.
Esta sentença não confirma minimamente a tese da cabala contra o PS.
E ninguém do PS fez queixa-crime contra desconhecidos por causa da cabala...
Se o PS e Pedroso estiverem seguros de uma cabala (crimes), deviam queixar-se formalmente à PGR.
Mais uma vez estamos a constatar a realidade: estamos num pântano, venha o PSD mais a Manelinha ou o Borges.
PS- entrega pãntano ao dimicilio do PSD, repetição do filme - Pântano 2
Uma vez que por aqui abundam especialistas em direito que aparentam ter grande qualidade, gostaria me esclarecessem do seguinte:
a) A sentença que condenou o Estado a indemnizar o Dr Paulo Pedroso é definitiva?
b) Se não é, ainda pode ser modificada ou revogada/anulada?
c) Podendo fazê-lo, não deveria o talentoso Ministro da Justiça dar instruções ao Ministério Público para não recorrer de tal não menos talentosa sentença?
A quem vocês sabem...
Vem p’ro nosso colo que estás perdoado,
Já tínhamos saudades de ti, aqui…
Sentado!
Neste lugar em que o fado e a bruma,
Fazem esquecer o rabo de Pi,
Esfolado!
Vem que quem te julgou está julgado,
Pensava que podias ser o Bibi,
Lixado!
Conspirai, abusai, mas com ele desligado,
Não percas o riso que ri,
Descarado!
Que aqui já está tudo bem estudado,
E quem manda,afinal, fica aqui,
Provado!
PS: Copiado algures.
Análise da setença a favor de Paulo Pedroso:
Li a sentença começando pela decisão, como é da praxe. Curiosa, percorri os factos na expectativa de encontrar os fundamentos da decisão. Não se encontram!!! Todos os pontos referentes à prova produzida no inquérito que serviu para alicerçar a decisão de prisão preventiva do agora autor e os subsequentes despachos de manutenção da medida coactiva estão redigidos por remissão para folhas do processo. Perplexidade... Sendo esses os factos que se impunha apreciar nesta acção cível com vista a formar o juízo de erro grosseiro que determinou a condenação do Estado, era, no mínimo, de boa técnica que estivessem expressos na fundamentação de facto.
Passei ao direito e percebi, com estupefacção, que esses factos (supostos e desconhecidos para quem lê a sentença) não foram apreciados na sentença(!), e que o juízo de erro grosseiro foi efectuado com base num acórdão do TRL (com um voto de vencido) que revogou a medida de coacção por, no entender dos subscritores vencedores, ter havido erro na apreciação dos indícios de facto sustentadores da p.p. E diz-se na sentença cível que os fundamentos desse acórdão fazem caso julgado!!! Teremos de deitar para o lixo todos os manuais de Direito? Onde está afinal o erro grosseiro? Ao não apreciar os factos - indícios nos quais o JIC alicerçou a medida de p.p. - a sentença cível denegou justiça, deixou de apreciar o que a si cabia apreciar.
Como se não bastasse, na sentença é, ainda, dado um salto do "erro" (argumentado no acórdão do TRL) para o "erro grosseiro" sem qualquer alicerce factual!!! Para não me alongar, a sentença faz tábua rasa de toda a jurisprudência unânime sobre a matéria que nos diz que a revogação de uma decisão judicial não importa um juízo de ilegalidade ou de ilicitude, nem significa que a decisão revogada estava errada, mas apenas que o julgamento da questão foi deferido a um tribunal hierarquicamente superior que decidiu de modo diverso. A perplexidade é cortante... Resta-me uma palavra de profunda solidariedade para com o Juiz cujo trabalho é visado na sentença.
PS: Copiado algures.
A minha solidariedade vai para com as vítimas de pedofilia, anos e anos a serem abusados sexualmente e nada ter sido feito.
opinião do Povo Português:
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=107931&tab=community
Acenda uma Vela, Diga BASTA, Diga Não à Pedofilia:
http://cid-732f0c137493b9a7.spaces.live.com/default.aspx
Enviar um comentário