- “Mas há outra resposta, que se aproxima da nova lei processual penal. Um inocente comprovado que sofra prisão preventiva merece compensação. Não está em causa a responsabilização de magistrados ou polícias, que terão actuado com diligência, mas sim a assunção pelo Estado dos custos da segurança, que não devem recair sobre inocentes.
Neste caso, a reparação não depende da culpa das autoridades. Considera-se, apenas, que a liberdade é um bem essencial e que a sua negação, quando o arguido não lhe deu causa, merece ser compensada. Assim se passa, aliás, com a prisão efectiva se a revisão da sentença condenatória concluir pela inocência do ‘reabilitado’.
Sustentei, antes da Reforma, tal solução. A ‘expropriação da liberdade’ de um inocente não pode valer menos do que a expropriação da propriedade, para a qual se prevê indemnização. Em França, por exemplo, o regime é semelhante. E pergunto aos que criticam a solução se estariam dispostos a perder a liberdade, sem culpa e sem compensação, em nome do interesse público.”
- “E eu dei comigo a pensar, mas sem gozo nem rancor: como é possível que o empenho generoso de tantos tenha falhado, tão dolorosamente e durante tanto tempo, para agora, em menos de duas décadas, a pura inépcia de um bando mundial de yuppies, que restauraram o blazer (mas também a peúga branca) e cuja cabecinha jamais foi visitada por um qualquer conhecimento que a aritmética não possa exprimir, vir entregar-nos, de bandeja, a liberdade, a igualdade, a fraternidade, o fim da exploração, as mãos dadas sem olhar a quem... etc. A propriedade, não a tendo Proudhon abolido, exauriu-se e, com isso, a igualdade e a fraternidade instalaram-se, de seu natural. A liberdade acabou feita: talvez pelo desinteresse, mas aí está. Exploração, não tem como nem para quê. E eis que a vida virou festa a ser fruída. (Ainda que um tanto à custa dos pombos.) Qual quê! Nem Criação nem Big Bang. Nem Deus nem Darwin. Viva a escola de Chicago!”
3 comentários :
Excelentes. O 1º. é esclarecedor demais, só os "cegos" pensam o contrario.
A concorrência nos combustíveis está bem entregue
Podem estar os portugueses descansados porque, por mais que o petróleo baixe, os seus bolsos pouco serão afectados. Fiquem com esta orientação e programem os seus gastos. Já viram que chatice o preço dos combustíveis a descer ao ritmo do preço do petróleo! Era uma canseira para fazer tantas contas e podíamos ficar com excedentes sem saber onde os usar.
Então vamos estar atento aos sinais, porque lá para Março de 2009, a Autoridade da Concorrência (AdC), conforme nos revelou o seu presidente o Dr. Manuel Sabastião na AR, poderemos então saber se as gasolineiras se concertaram.
A ideia não é minha, pois ouvia-a hoje de manhã na TSF naquele programa dos ministros sombra: "o que a AdC precisa é de concorrência".
Acabe-se com a história da "liberalização" nos combustíveis, um "produto" implementado por Carlos Tavares e Ferreira Leite. Neste sector, não há mercado, nem pode funcionar a não ser que seja reestruturado pois a sua estrutura é de monopólio. Sem este eufemismo de liberalização, ou seja, na situação de antes, estaríamos todos bem melhor servidos, a beneficiar de preços mais baixos.
Pelos vistos a Profª Fernanda Palma não concorda com a nova Lei de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, uma vez que os mecanismos ali previstos são completamente diferentes daqueles que defende.
A sua posição assemelha-se àquela que é defendida pela Associação Sindical dos Juízes.
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