A palavra de Mário Nogueira

Assinatura do Memorando de Entendimento

Em Abril deste ano, e na sequência da anterior manifestação de professores, Mário Nogueira, em representação da Fenprof, assinou um Memorando de Entendimento com o Ministério da Educação. Eis um excerto do memorando:

“4. Com o objectivo de garantir o acompanhamento, pelas associações sindicais representativas do pessoal docente, do regime de avaliação de desempenho dos professores, proceder-se-á até ao final de Abril à constituição de uma comissão paritária com a administração educativa, que terá acesso a todos os documentos de reflexão e avaliação do modelo que venham a ser produzidos pelas escolas e pelo Conselho Científico da Avaliação de Professores.

Compete a esta comissão paritária, tendo em sua posse a documentação referida e outra que considere adequada, preparar a negociação das alterações a introduzir ao modelo de avaliação.

Estabelecer-se-ão as regras que permitam a participação ou audição de peritos indicados pelas associações representativas do pessoal docente em reuniões do Conselho Científico da Avaliação de Professores, a sua solicitação ou a convite da sua presidente.

5. Durante os meses de Junho e Julho de 2009 terá lugar um processo negocial com as organizações sindicais, com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações, que tomará em consideração a avaliação do modelo, os elementos obtidos até então no processo de acompanhamento, avaliação e monitorização de primeiro ciclo de aplicação, bem como as propostas sindicais.”

Na manifestação de ontem, Mário Nogueira fez aprovar uma resolução que rasga, sem qualquer razão que o justifique, o Memorando de Entendimento. Eis um excerto da resolução aprovada:

“1. Agir para que, em cada uma das suas escolas, todos os professores se comprometam com a decisão de suspender a avaliação de desempenho e recusem concretizar qualquer actividade que conduza à instalação ou desenvolvimento do modelo imposto pelo ME, tornando pública a sua decisão;
2. Apoiar a decisão da Plataforma Sindical dos Professores de suspender a participação na comissão paritária de acompanhamento da aplicação da avaliação;
3. Apoiar a antecipação do processo negocial de alteração do modelo de avaliação do desempenho, que deverá ter lugar no âmbito de um processo mais amplo de revisão do ECD (…).”