[Só mais um exemplo de como "as coisas" se fazem]
O novo Código dos Contratos Públicos exige que todos os contratos celebrados pela Administração Pública Central e Local decorram completamente online, a partir de Julho de 2009 (o Código está em vigor desde Junho de 2008 e dá um prazo de um ano para que as empresas e entidades se adaptem).
Trata-se de um passo gigantesco para a) a rapidez na tramitação dos concursos; b) a transparência de todos os processos.
Surgiram no mercado várias empresas (são meia dúzia, neste momento) que fornecem plataformas informáticas para facilitar esse processamento. Uma delas, e apenas uma delas, tem alguns problemas de compatibilidade com software que não seja Microsoft.
Até que todos os contratos sejam obrigatoriamente feitos online (Julho de 2009), haverá um processo de certificação que, obviamente, terá em linha de conta as questões de compatibilidade informática (previstas na lei, de resto).
O Público, na sua edição de ontem, escreveu sobre este assunto (a peça não está online, mas o Jornal de Negócios fez um resumo). Uma peça relativamente equilibrada, mas com um título disparatado na capa (o Estado não discrimina nada, como se depreende do que atrás está escrito).
Mas isso — os "pormenores", a verdade da história —, que interessa?
O Sócrates, sim esse malandro, há-de estar metido nisto. Obviamente... O Pedro Sales, sempre atento, já topou tudo e nem será de admirar que o Xico Louçã abane com um papel qualquer no próximo debate quinzenal.
PS — Nisto de "atirar ao Sócrates", como noutras coisas, de resto, os chamados "liberais à moda antiga" convivem alegremente com os trotskistas (mal) reciclados...
4 comentários :
O título está exagerado, não são as empresas sem plataformas Microsoft que estão excluidas, é apenas o acesso à informação do concurso e a posterior candidatura que é vedado.
Mas a questão fundamental permanece, por que razão é que o Estado há de recusar este acesso a empresas sem Microsoft? Há várias empresas portuguesas que apenas usam Linux ou Mac. O Estado está a dizer-lhe que devem comprar um produto específico para terem acesso a informação supostamente pública! Isto é um absurdo.
O argumento que usa de só ter havido uma candidatura a oferecer compatibilidade com outras plataformas, desculpe lá, mas não faz qualquer sentido. Quando foi contratado o software de processamento, foi o próprio Estado que definiu as regras do concurso. Não teria feito sentido exigir a compatibilidade? É como contratar a construção de um parque de estacionamento só para carros com gasolina, porque no concurso só apareceu uma empresa que aceitava os diesel.
(Ao contrário do que a grande maioria das pessoas, mesmo com conhecimentos informáticos médio, julga, o problema da compatibilidade não está nos Macs e Linuxs. É a própria Microsoft que recusa usar standards estabelecidos internacional. O próprio MSOffice não funciona com o formato definido nos standards ISO! Isto tudo para dizer que o problema da compatibilidade facilmente poderia ter sido resolvido, não é nenhum bicho de 7 cabeças)
Miguel Carvalho, desculpe mas está a perceber o filme todo ao contrário. Veja:
1. O Estado não contratou nada (plataformas ou software). As plataformas estão no mercado e cada entidade contratará a que quiser.
2. Eu não escrevi que só havia uma plataforma a oferecer compatibilidade. Escrevi exactamente o contrário: só uma NÃO oferece compatibilidade.
3. O Estado, no Código de Contratos Públicos, exige compatibilidade e interoperabilidade.
4. Só a partir de Julho será obrigatório fazer contratação online, pelo que só nessa altura será possível acusar o Estado seja do que for.
5. É por tudo isto que o seu comentário me espanta bastante.
Tenho que reconhecer que percebi mal a questão. O ponto 2 foi mesmo distracção (mas ele é irrelevante). No ponto 1 fui induzido em erro pela notícia e o nome do portal. Um nome daqueles (vortalGov) leva a pensar que se trata de uma página da responsabilidade do Estado, logo seria o único acesso aos concursos.
As minhas desculpas.
Contudo isto foi um bocado "gato escaldado, de água fria tem medo". Há muitos exemplos em que o Governo não tem tido a mínima consideração sobre alternativas de software. 1.contratações à Microsoft sem concurso público (através da Central de Compras (?))
2. páginas do programa Novas Oportunidades que só podem ser abertas em Windows
3. várias entidades (DGGE p.ex.) cujos dados online não estão em formatos Windows standard (eu já nem pedia formatos ISO!) que só são acessíveis no MSOffice a correr no MSWindows
4. os portáteis a preços baixos vendidos pelas operadoras móveis (sob contrato com o Governo) onde a versão com Linux tem o mesmo preço que a Windows (quando o custo é obviamente diferente)
etc.
etc.
Neste caso fiz o mesmo que acuso a muitos jornalistas, tirar conclusões precipitadas, mas dado o triste historial do Governo teria apostado que a notícia era correcta.
Cumps
Miguel, obrigado e um abraço.
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