A 17 de Fevereiro de 2009, o Procurador-Geral da República solicitou às hierarquias do Ministério Público esclarecimentos, porque - afirmava Pinto Monteiro - "o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem divulgado nos meios de comunicação social a afirmação de que têm existido intimidações e pressões sobre magistrados do Ministério Público em alguns processos mediáticos, provindas de meios poderosos".
As respostas chegaram entre 18 e 20 de Fevereiro e são hoje divulgadas pelo Expresso online:
Maria José Morgado (DIAP de Lisboa): "repudio vivamente toda e qualquer afirmação sobre eventuais intimidações de magistrados deste departamento ou da equipa especial da PGR".
Cândida Almeida (DCIAP): "ouvi os magistrados do DCIAP e a resposta foi unânime no sentido de terem sentido nem terem conhecimento da existência de intimidações e pressões exercidas sobre magistrados. No que se refere ao caso Freeport, os magistrados titulares afirmaram que se alguma vez tivessem sentido tais intimidações, delas teriam participado ou apresentado queixa imediatamente."
Francisca Van Dunem (Procuradoria de Lisboa): "Tenho a honra de informar que esta procuradoria geral distrital não recebeu qualquer queixa de magistrados que se enquadrem nesses parâmetros".
Hortênsia Calçada (DIAP do Porto): "Tenho a honra de informar que nunca me foi apresentada qualquer queixa relativamente a pressões ou intimidações".
Alcides Rodrigues (DIAP de Évora): "Nenhum magistrado do Ministério Público me deu conhecimento de alguma intromissão ou pressão sobre a sua actividade".
Pinto Nogueira (Procuradoria do Porto): "Devo transmitir que nunca directa ou indirectamente me senti pressionado e nunca qualquer magistrado do distrito judicial me fez chegar qualquer referência por mínima que seja de qualquer pressão ilegítima".
Bilro Verão (Procuradoria de Évora): "Não temos conhecimento de intimidações e pressões provindas de meios poderosos".
Braga Temido (Procuradoria de Coimbra): "Nenhum dos magistrados me deu conhecimento de quaisquer pressões ou intimidações que sobre eles tenham sido exercidas".
Euclides Dâmaso (DIAP de Coimbra): "Prontamente transmitirei quisquer pressões ou intimidações de que venha a tomar conhecimento".
Entretanto, três semanas depois, a 13 de Março de 2009, o Sindicato foi recebido pelo Presidente da República. Eis um excerto do comunicado que emitiu na altura:
"Foi igualmente abordado pela Direcção o clima de pressão sobre o Ministério Público e os seus magistrados."
Isto é aquilo a que alguns sociólogos e politólogos chamam de "crise do sindicalismo"...
4 comentários :
As declarações do ainda-nem-sequer-presidente do Sindicato do Ministério Público (pois ainda nem sequer tomou posse) Dr. Palma são gravíssimas e quiçá merecedoras de procedimento disciplinar, pois esse procurador permite-se, sem qualquer fundamentação, desmentir e desautorizar os seus superiores hierárquicos.
Também me parece lamentável que o Presidente da República tenha recebido o referido Sindicato, pois o M.P. é uma magistratura hierarquizada, tendo no topo da hierarquia o Procurador-Geral da República. É com este, e só com este, que o PR deve tratar de assuntos relativos ao MP. Ao tratá-los com subalternos, o PR está a desautorizar o Procurador-Geral.
Crise de sindicalistas - andam muitos vestidos à porco-espinho: não se percebe por onde segurá-los...
A justiça no seu conjunto desceu ao nível de submundo,quando no seu seio há individuos de nivel mafioso e fascista que gravitam no
do sindicalismo e cuja existencia foi e é a maior machadada na credebilidade e independencia de um sector que deveria estar acima de manobras a pedido de alguem.
Iliminem os sindicatos e quem não gostar que vá bugiar.
Cavaco Silva está a mostrar a verdadeira face da direita irracional e vai ficar irremediavelmente agarrado aos vinte e tal % que o PSD vai ter nas próximas eleições.
E, se por azar deste povo, a direita chegasse ao poder, no meio desta crise, esta gente desmiolada teria o que merece: Um banho de direita e de regresso ao passado da inflação, dos défices, das bancas rotas, do abandono escolar, das faltas dos médicos nos Centros de Saúde, dos professores nas escolas e dos colégios privados e da Igreja Católica em força, dos imensos investimentos para aproveitamento da mão de obra que cá ficar. Vai ser bom !
MFerrer
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