Viagens na Minha Terra (act.)

• Helena Garrido (jornalista), Freeport e jornalismo:


“(…) Não há dúvida que exibir o vídeo que temos visto na TVI não respeita os princípios básicos do jornalismo (…). Não estamos definitivamente a fazer jornalismo. Seja qual for o Código de Boas Práticas que se queira seguir. (…) O jornalista não é um mero transportador de informação. É hoje, mais do que nunca, um validador da informação. E essa operação não foi feita pela TVI. (…) O que se está a passar é grave.”

• Pedro Soares de Albergaria (juiz), A suspeita como fundamento da punição:


«Uma primeira observação, que não deixa de ter um sentido, por assim dizer, sintomático, é a de que, bem vistas as coisas, além de certos políticos, por razões eleitoralistas, apenas uma “classe” se posta clara e substancialmente a favor da incriminação do enriquecimento ilícito em termos de serem violados certos princípios constitucionais: a daqueles ligados à investigação criminal (com excepções honrosas, é claro). A razão é óbvia: uma inversão do ónus da prova, em matéria penal, retira muito trabalho a quem investiga: na exacta proporção daquele que é colocado sobre os ombros da defesa. É este o encanto, a magia, de uma tal incriminação. Neste particular, demagogia e preguiça andam de mãos dadas.

Em segundo lugar, um tal modo de perspectivar a função e os fins do Direito penal é própria dos que entendem que tal ramo de direito não é, não deve mais ser, a Magna Carta do delinquente, a barreira infranqueável da Política Criminal ou, numa perspectiva mais moderna, ele próprio um repositório de orientações político-criminais próprias de um Estado de Direito Democrático. Não: à boa maneira securitária, o Direito penal passa a ser a Magna Carta da vítima, com a particularidade de o ser, precisamente, nos crimes sem vítima, ou, o que é o mesmo, naqueles em que a “vítima” é o Estado. É aqui, precisamente aqui, que medram os chamados crimes de suspeita (que de modo invariável ou quase protegem bens ou valores que não radicam no indivíduo), aqueles em que certos elementos do tipo de crime (enriquecimento ilícito) se inferem perigosamente de outro ou outros elementos (desproporção entre património e rendimento conhecido).»

• Ana Paula Fitas, Liberdade e Informação...
• Bernardo Pires de Lima, Grandes humoristas
• Eduardo Pitta, AUTO-ESTRADA ROSA
• Joana Lopes, Don Tapscott, o guru desconhecido?
• João Pinto e Castro, O futebol educa
• José Carlos Pereira, BI - BI
• Lília Bernardes, A quem serve a letra dos XUTOS & PONTAPÉS - "Sem eira nem beira"?
• Luís Grave Rodrigues, Honestidade Intelectual
• Miguel Marujo, Situacionismo (coisas) e Para memória futura
• Pedro Adão e Silva, Uma bicicleta para cada um e “A propósito de metáforas de ciclistas e bicicletas”
• Pedro Lains, Um bocadinho tarde, não?
• Rui Cascão, Um bocadinho tarde, não?
• Val, Sócrates, entre vistas
• Vieira do Mar, esquizofrenia
• Vital Moreira, A propósito de um vídeo difamatório