No “debate” desta noite na TVI24, Vital Moreira recordou a Paulo Rangel que a Dr.ª Manuela, se a deixassem, privatizaria todos os “serviços públicos” (designadamente a educação, a saúde e a segurança social), salvo os que decorram das “funções de soberania”.
No tom estridente a que nos habituou, Rangel reagiu dizendo que as palavras da Dr.ª Manuela tinham sido “descontextualizadas”. Para que não subsistam dúvidas, recorde-se que se tratou de uma resposta a um inquérito do Público (23 de Maio de 2008), durante as últimas directas do PSD, tendo sido perguntado à Dr.ª Manuela quais os serviços públicos que poderiam ser entregues à gestão e exploração privada se a presidente do PSD dirigisse o país. A sua resposta não deixa margem para dúvidas:
- “Em princípio todos, à excepção das verdadeiras funções de defesa de soberania — a Defesa, a Segurança, a Justiça e os Negócios Estrangeiros. Esses penso que não podem ser entregues a nenhuma gestão e exploração privada. Todos os outros evidentemente podem.”
3 comentários :
Não me compete defender a MFL mas a frase é obviamente maliciosa e incorrectamente uilizada. Repare-se que ela disse que a Defesa, Segurança, Justiça e Negócios Estrangeiros "não podem ser entregues a nenhuma (!) gestão e exploração privada" pelo que quando diz "Todos os outros evidentemente podem" está apenas a dizer que nos outros sectores podem ser entregues à iniciativa privada mas não a dizer que devem ser todos entregues à iniciativa privada. Só por manisfesta chincana política se pode com base nestas frases dizer que MFL defendeu a privatizaçao de todos (!) os serviços públicos de educação, saúde, etc.
Portugal vive com o medo da privatização. Entre nós essa palavra tem uma conotação verdadeiramente horrorosa, sendo normalmente ligada a grupos de interesses e elitização do acesso a vários serviços públicos essenciais. Tal não poderia estar mais longe da verdade e esta imagem é uma imagem propositadamente distorcida destinada a salvaguardar os "tachos" de meia dúzia de pessoas que vivem à base dos serviços públicos.Vejamos:
(a) "privatização" não significa negar o acesso aos bens públicos a quem não pode pagar mas unicamente privatizar a gestão. Portanto, o serviço em causa, em vez de ser gerido por um funcionário público seria gerido por um privado.
(b) O financiamento do serviço manter-se-ia público e o privado ficaria impossibilitado de negar o acesso a quem quisesse usar o serviço. O financiamento seria realizado com contratos-programa de acordo com os quais o privado se encarregaria de gerir um determinado serviço público; se houvessem indícios de má gestão, o contrato seria cancelado e a exploração do serviço entregue a outra pessoa. Isto teria o mérito de ligar os interesses do privado ao sucesso da gestão do serviço público com ganhos inegáveis em termos de eficiência pois as pessoas cuidam muito melhor dos seus interesses do que do interesse dos outros.
(c) existem inúmeros países onde este sistema foi implementado com muito sucesso. Por exemplo, na França a medicina é quase toda privada: os médicos celebram um contrato com a entidade nacional que gere a saúde mediante o qual esse serviço remunera o médico de acordo com o número de consultas prestadas. Isto aumenta o acesso das pessoas aos serviços públicos. A mesma coisa acontece com a Holanda onde as escolas são quase todas privadas e utilizam o sistema de contrato-programa de financiamento.
(d) mesmo em Portugal já avançamos a passos largos para este sistema. A PT, inegavelmente a maior empresa portuguesa e a de maior sucesso, teve ganhos enormes de eficiência com a privatização. As escolas privadas (que não recebem um tostão do Estado) ocupam anualmente os lugares cimeiros nos rankings do país nos exames nacionais.
Pergunta: por que não aumentar estes exemplos de sucesso na gestão privada e entregar a gestão de serviços públicos não ligados a funções de soberania a privados?
Resposta: porque existem muitos interesses partidários na manutenção do Estado de coisas. O caso dos professores é paradigmático em como uma classe opõe-se frontalmente a qualquer avaliação por forma a manter o estado calamitoso da educação. Já par não falar do facto de muitas escolas privadas serem propriedade de professores do ensino público que reencaminham para lá os alunos com maiores posses por forma a entrarem na faculdade com vantagem em relação aos pobretanas.
Sou a favor de uma privatização responsável dos serviços públicos não ligados a funções de soberania ligando os interesses dos gestores privados ao sucesso da gestão desse serviço.
Os xuxas tem pavor da iniciativa privada pois, neste contexto, não há compadrio, clientelismo, amiguismo, assalto ao orçamento de estado e cargos públicos resrvados e principescamente remunerados.
Daí, toda a crispação e tentativa de envenenamento da opinião pública, veiculada por uma comunicação social subserviente e dependente.
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