segunda-feira, julho 20, 2009

Como está a ser feita a consolidação orçamental?

Alguns jornais andaram entretidos a tentar descortinar um diferendo entre o Presidente da República e a o Governo sobre a condução da política orçamental. O diferendo saltou, entretanto, dos jornais para os blogues do costume. A frase mais repetida é a que consta do discurso proferido há dias no Tribunal de Contas:
    “Apesar dos esforços dos governos, Portugal enfrenta há vários anos um problema grave nas suas finanças públicas, cuja responsabilidade se encontra mais do lado da despesa do que da receita. A sua resolução deve ser partilhada pelo conjunto das entidades responsáveis pela aprovação, execução e controlo da despesa.”
Ora esta frase não contém qualquer elemento de crítica ao Governo. Por um lado, chama a atenção para a responsabilidade de várias instituições para a contenção da despesa: o Presidente fala em aprovação, execução e controlo, que o mesmo é dizer Assembleia da República, Governo (ou Executivos, se quisermos ser mais rigorosos, incluindo aqui os governos das regiões autónomas e as câmaras municipais) e Administração e Tribunal de Contas (e novamente Assembleia da República). Nenhuma destas entidades pode/deve ficar de fora deste esforço e é muito relevante que Cavaco o tenha dito no Tribunal de Contas.

Por outro lado, há quem diga que o Presidente está preocupado com a Despesa e o Governo com a Receita. Se é óbvio que, num momento agudo de crise, o impacto mais notório nas contas públicas acontece no lado da receita, a questão estrutural é e sempre foi a da despesa. Esse sempre foi o entendimento do Governo e a avaliação sobre o processo de consolidação orçamental desenvolvido desde 2005 é muito explícita nesse aspecto.

Refere-se na página II do Sumário Executivo do Relatório do Orçamento do Estado para 2009 o seguinte:





Já na página 54 do referido relatório fica claro que não só a actuação em Portugal foi pelo lado da despesa como o nosso país é um dos poucos e bons exemplos em que o aumento da eficiência fiscal não prejudicou o esforço de contenção dos gastos:


2 comentários :

Pedro PL disse...

Olhe Miguel Abrantes, infelizmente nunca tive o prazer de o conhecer pessoalmente, mas há muito que o leio.
E deixe-me que lhe diga que tem «corrones».
Para além disso, deveria um dia pensar em assumir política a sério.
E digo isto porque o Miguel é um homem com um discurso vertical e que não entra em curvas nem em contra curvas, segue uma linha democratica, autêntica, genuína diria.
Tenho pena de não puder vir aqui mais vezes lê-lo.
Vá em frente, continue a alimentar a inteligência daqueles que pouco vêem senão futebol.
A abra os olhos aqueles tapadinhos, que como os burros tem aquelas palas nos olhos.
Parabéns
Pedro L

Miguel Abrantes disse...

Caro Pedro L:

Muito obrigado pelas suas palavras.