- 1. Se estivesse em curso um processo de revisão constitucional, estaria em cima da mesa, tal como decorre das palavras de Aguiar Branco, a proibição do comunismo proposta por Alberto João?
2. Qual seria o âmbito dessa proibição? Haveria retroactividade? Abrangeria também o BE ou só o PCP, acompanhados de outros como os Verdes e os partidos ML?
- 3. Continua Jerónimo de Sousa a pensar, em face destas declarações, que o PS e o PSD são iguais? Já agora, não acha ele que esta posição do PSD aproxima este partido da tradição salazarista de exigir declarações anti-comunistas aos funcionários públicos?
6 comentários :
Caro Miguel:
(1) Não me parece que a proposta de Jardim seja para ser levada a sério. Todavia a realidade é apenas uma: a proibição constante do art.46(4) CRP é ela mesmo discriminatória e apenas pode ser explicada à luz de uma memória histórica que tem pouco significado para as gerações actuais. O preceito foi inserido em 1976 com o intuito de apagar as recordações do anterior regime e evitar que o medo da mudança levasse a que o povo, pela via eleitoral, votasse a favor de uma continuidade. Note que, actualmente, as organizações fascistas estão equiparadas à organizações (para) militares e de ideologia racista. O propósito do preceito parece ser o de evitar o uso do direito de associação para criar organizações perturbadoras da paz pública ou que perfilhem ideologias que apelem à violência. E apenas um néscio ou alguém de muita má fé pode negar que as ideologias marxistas são das ideologias mais violentas do mundo. Nem me refiro aos largos milhões de mortos causados pelos vários regimes comunistas, desde Estaline a Pol Pot. Refiro-me mesmo actualmente a várias organizações políticas como a ETA ou os movimentos anti-globalização, caracterizados pela extrema-violência na defesa dos seus ideais, cuja subsistência é fonte de inúmeros perigos. O PCP e o BE já fizeram mais do que uma vez um discurso apologista destes movimentos; famosa ficou a frase do deputado do PCP que considerou a Coreia do Norte como uma democracia. Se o objectivo do preceito é o de evitar a existência destas organizações então desconheço o motivo - que não seja puramente ideológico - do "esquecimento" das organizações de extrema-esquerda.
(2) O âmbito da proibição abrangeria todos os partidos que perfilhassem as ideologias de cariz marxista como o PCP e o BE. Naturalmente que a proibição apenas valeria para o futuro. Os partidos teriam que ser dissolvidos mas os actos parlamentares aprovados antes da reforma constitucional manter-se-iam intocados numa lógica de manutenção de direitos adquiridos.
(note que isto é meramente um caso prático pois já sei que isto nunca irá para a frente e, mesmo que fosse, os partidos contornariam o problema com uma alteração de estatutos)
(3) Creio que Jerónimo de Sousa continua a pensar que PS e PSD são iguais em virtude de o PS - que nunca viu com bons olhos alianças à esquerda - estar interessado na eliminação desses partidos e colher os votos da esquerda descontente e sem alternativas credíveis. Note que o PS descartou desde logo uma aliança com o BE e, a manterem-se os resultados das europeias, teremos provavelmente um governo de bloco central a partir de Setembro.
Quanto às "declarações anti-comunistas" que tem você a dizer da lógica interna hierárquica do PCP que não hesita em afastar qualquer pessoa que não adira à ideologia do partido como se de um contrato de adesão se tratasse?
Não faltam salazaristas no PS, como no PSD, tachistas que já então eram, servis da côdea e da seita aonde é que ela estuver.
Ó Partido Comunista Português acabou de levar uma ferradela de todo o tamanho do Psd.
Os seus dirigentes não se demarcaram desta autêntica ameaça de morte ao Pcp e por extensão ao Bloco de Esquerda também.
Levaram a ferradela do pitbull madeirense, sacudiram a mão de dor..e o povo comunista e o próprio Álvaro Cunhal contorce-se na tumba perguntando: "E agora camarada Jerónimo? E agora que o teu aliado contra Sócrates ferrou-te na mão vais dar-lhe o braço também?"
Foi para isto que depusemos o Regime de Salazar, para ver os partidos bastardos do Salazarismo, Psd e Cds, fazer-nos estas ameaças de morte??
Para quem conheça o abc do marxismo, é evidente que nunca houve em parte nenhuma nenhum regime comunista.
E para quem conheça um bocadinho mais, também é evidente que o leninismo nada tem a ver com o marxismo. E que os que agora se dizem comunistas podem ser tudo menos marxistas.
Todos os idiotas têm necessidade de um palanque.
Todos os idiotas fazem afirmações altissonantes e patetas.
Há idiotas na esquerda e na direita.
Os idiotas multiplicam-se em viveiros sem riscos de serem infectados pela inteligência
Alguns idiotas dizem idiotices como se fossem doutores mas também há doutores que dizem idiotices como se fossem jericos.
http://o-pior-e-o-melhor-de-matosinhos.blogspot.com/2009/07/sera-que-vamos-voltar-ao-fascistas-para.html
É evidente que, sendo necessário 2/3 de deputados para alterar a Constituição, nunca as ideias disparatadas da direita serão aí exaradas. Mas, é bom que as pessoas vão prestando atenção ao que nos esperaria se a Manela F. Leite e o seu PSD ganhassem as eleições.
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