Entrevista do bastonário da Ordem dos Advogados

Extractos da entrevista de Marinho e Pinto ao i:

‘Um advogado que vá para o governo, para presidente da Câmara ou para director-geral suspende a advocacia. Um deputado que vá para o Parlamento por maioria de razão deve suspender, porque vai fazer leis que podem ser do interesse directo de alguns dos seus clientes.’

‘Não foi por acaso que quando os investigadores chegaram à sociedade Vieira de Almeida [na semana passada], os jornalistas já lá estavam. Os investigadores deviam esclarecer rapidamente quem convidou os jornalistas. Isto é vedetismo mediático de alguns magistrados.’

‘Os sindicatos querem uma coisa só, todos eles: mais dinheiro e menos trabalho. E isso é válido nos estratos operários da população, mas é um oportunismo que juízes ou procuradores usem o sindicalismo para conseguirem mais privilégios.’

‘Se for ao tribunal, tem de falar com o juiz de uma forma absolutamente ridícula. Fala mais à vontade com o Presidente da República, que é o supremo magistrado da nação, do que com alguns magistrados da sua idade ou mais novos. Tem que se dirigir a um magistrado como um servo, na antiguidade, se dirigia ao seu senhor. Vai pedir justiça como se fosse pedir uma graça a um senhor feudal, a um monarca absoluto. A cultura nos tribunais, hoje, é a mesma de antes do 25 de Abril.’

‘Em Portugal quem tem a pasta da Justiça é um ministro de papel, de palha. Não manda nada. Os procuradores são independentes, fazem o que querem; os juízes são independentes, fazem o que querem. As políticas de justiça não são definidas pelo ministro, são executadas por ele em parte muito pequena.’

‘A reforma penal foi positiva e nos aspectos em que não funcionou bem foi por ser sabotada por parte de alguns sectores das magistraturas. Se a lei estabelece prazos para as partes e os advogados cumprirem e perdem os seus direitos se não os cumprirem, os magistrados que não cumprem deveriam ser punidos ou pelo menos averiguadas as razões pelas quais não cumpriram. A lei é draconiana para as pessoas e para os magistrados é o que eles quiserem, porque eles é que a interpretam. A reforma penal tentou incutir um espírito de maior responsabilidade, mas os magistrados querem ter todo o tempo do mundo.’

‘Nunca fui do Partido Socialista e não devo rigorosamente nada ao PS.’

‘Aquele artigo [sobre o Freeport] foi uma denúncia, com factos, sobre o nascimento de um processo que deveria envergonhar a justiça portuguesa e que está aí, há vários anos, unicamente com uma função: tentar dificultar a vida a um dirigente partidário. Com base numa carta sem um único facto o Ministério Público abriu um processo para fritar em lume brando um dirigente partidário.’

‘O Ministério Público há muitos anos está em guerra civil com o próprio Estado e com todos os governos. Desde que não lhes aumentem os privilégios, estão em guerra permanente. ’

‘Desde o tempo de Sá Carneiro que nunca um primeiro-ministro foi tão atacado nos tribunais e na imprensa. A posição que tomei foi em defesa do Estado de direito. Eu tenho vergonha que no meu país nasçam processos assim, seja contra quem for, e que ao fim de seis anos continuem a alimentar certa comunicação social. É essa promiscuidade que denuncio, de processos que nascem para os jornais e de notícias que nascem para certos processos.’