Como seria de esperar, o processo Face Oculta trouxe à liça alguns pseudo-especialistas em direito criminal. Saragoça da Mata, um advogado que aparece com frequência na SIC-N, veio dizer que o juiz que pratica o primeiro acto em relação a uma escuta tem de praticar todos os actos seguintes.
Assim, Noronha do Nascimento seria incompetente para ordenar a transcrição ou a destruição das escutas que envolvam o primeiro-ministro, porque não as autorizara. Esta teoria disparatada, afirmada com a ciência dos doutores, não tem nenhum apoio do artigo 11.º do código de Processo Penal e ignora completamente o objectivo desta norma.
Além do mais, premiaria os casos de violação da lei, em que o juiz diferente do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao contrário do que manda o artigo 11.º, autorizasse uma escuta em que interviesse o presidente da República, o presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro. É que, a partir dessa ilegalidade, o presidente do STJ ficaria impossibilitado de intervir! Esta gente não se prepara antes de entrar num estúdio de televisão?
14 comentários :
Cada vez acho a SICN mais parecida com a Fox News. Querem fazer passar opiniões por noticias ou por factos!
Sousa Mendes.
Também pode suceder o caso da SIC não transmitir na integra o depoimento do dito advogado, mas apenas, aquilo que "lhes interessa", como aliás, as tvs são useiras e vezeiras.
Já éramos treinadores de bancada. Passámos a ser juristas de bancada. Qualquer dia chegamos a médicos de bancada.
E estão a fazer o frete ao P.S.D.,ou não fossem eles propriedade do Balseminhas -Antonio Manso
Já há médicos de bancada,são os que dão bocas foleiras e perigosas sobre a gripe A-mas estes estão em todas as televisões.
Ainda estou para perceber porque é que este advogado é o eleito para comentar estas matérias. Será por ser tão reverente para com o MP? Ele nunca tem uma divergência com o MP......
Pois é, a SIC-N e o Balsemão deviam seguir o exemplo do Joaquim Oliveira, não é?
Sabem bem que não é por levar ilegalmente na cabeça uma paulada que fingem que não dói.
eles preparam-se muito bem. mas para dizer aquilo que lhes interessa nem que para isso se tenham de contorcer todos (ou contorcer a lei).
a sic(n) já não engana ninguém. basta ver os conviados para os pseudo-debates e o opinião pública.
Se bem percebi por vários comentários, depois da TVI e do Público, agora o alvo é a SIC...
Engraçado que nunca vejo criticas ao DN. Deve ser já a minha cabeça a imaginar conspirações..., ou então, mais provável ainda, é que comprova-se que algumas pessoas lidam muito mal com a liberdade de imprensa e de opinião.
O que se revela, na essências das coisas, verdadeiramente preocupante é a chegada dos chicos-espertos ao poder.
O que se passa com estas intrigas palacianas contra o PM mais parece uma orgia de moscas varejeiras. NOJO.Contra as moscas bata o pé com BANN-ZÉÉ.
Não se preocupem com a independência do n.º 2 do PSD. O PM não vai salvar o BPP - e assim o accionista de referência pode continuar a ser In(dependente) do PSD.
Em Portugal parece que os do PSD são independentes os outros são todos a favor do governo. Vê-se !!! Se não fosse assim como é que animálias como o Cavaco a Manuela, Martelo o Preto o Ferreira do Amaral etc conseguiam sobreviver!???::: Tenham vergonha xusma de !!!!!
Ainda estou para perceber como é que o presidente do STJ pode autorizar o que quer que seja quando estão em causa "conhecimentos fortuitos". Por adivinhação...
Antes de chamar pseudo-especialista a um dos melhores especialistas de Direito Processual Penal, faça uma pesquisa na internet!
É assombroso, como se publicam disparates, como é o caso deste!
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