Adolfo Mesquita Nunes levanta algumas questões pertinentes acerca da necessária transparência dos contratos realizados pelo Estado.
O Código dos Contratos Públicos (2008), na sequência do qual nasceu o Portal dos Contratos Públicos, constituiu o maior passo alguma vez dado em Portugal para essa transparência.
Mesmo assim, não há garantias de que tudo seja feito de acordo com a lei? É verdade. Para isso (e para o resto) é que existe um sistema de justiça independente, característica necessária a um Estado de direito.
Sem comentários :
Enviar um comentário