O Público, depois de ter disparado, lá "conseguiu contactar" dois juristas (fabulosa expressão - num país de juristas, o Público "conseguiu" contactar dois, parabéns pelo esforço...).
Que disseram o óbvio: sem remuneração, os deputados podem fazer tudo. O limite - ao contrário do que o Público anda a impingir há dois anos - não é qualquer parecer da PGR, mas sim o regime de incompatibilidades. Os deputados não podem exercer funções, remuneradas ou não, incompatíveis com o seu estatuto. E isso está legalmente fixado.
O parecer da PGR aplica-se, como qualquer pessoa de boa fé pode constatar, apenas às funções remuneradas - o que a AR queria saber, quando pediu o parecer, era que funções remuneradas podiam os deputados exercer. Claro como a água - exactamente o inverso da peculiar interpretação do Público.
Já agora, as televisões, que ontem bombaram todo o dia a manchete idiota do Público, não tencionam ouvir também uns juristas? Será que "conseguem"? Sim, é melhor não, correriam o risco de estragar uma "boa história".
1 comentário :
Um deputado não pode assinar um projecto de engenharia não remunerado, mas se for advogado já pode legislar e depois ir a tribunal representar pessoas e empresas com base na lei que elaboraborou. Até pode incluir nas leis de amnistia os crimes de que alguns clientes foram acusados. Chega de farisaísmo
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