Vejamos o que diz hoje, na sua edição em papel e online:
Este último aspecto [a remuneração], como então se referiu, é aliás irrelevante, uma vez que o pagamento do subsídio de exclusividade implicava a "impossibilidade legal [salvo raras excepções previstas na lei] de desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal", sem distinção entre o facto de ser ou não remunerada, conforme concluiu um parecer da Procuradoria-Geral da República homologado pela Assembleia da República em 1992.
Curioso é que a parte citada pelo Público em abono da sua tese surge no parecer com duas ressalvas:
1) por um lado, ressalva-se que essa interpretação resulta da "pura literalidade";
2) por outro lado, assinala-se que "o legislador tem vindo, em diferentes domínios, a proceder à identificação típica de uma área mínima de harmonização de interesses particulares do agente com a natureza e o interesse público da função.
Ou seja, o Público consegue fazer uma interpretação exactamente inversa à que está vertida no parecer da PGR. Para que não restem dúvidas, eis o parágrafo na íntegra:
Embora de um ponto de vista de pura literalidade o regime de dedicação exclusiva implique a impossibilidade legal de desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal, o certo é que o legislador tem vindo, em diferentes domínios, a proceder à identificação típica de uma área mínima de harmonização de interesses particulares do agente com a natureza e o interesse público da função, através da enunciação taxativa de actividades e situações remuneratórias compatíveis com a dedicação exclusiva.
6 comentários :
Depois da acusação de ter violado o regime de exclusividade a que estava sujeito, José Sócrates mandou dizer que não foi remunerado em nenhum projecto que assinou.
Parece-me correcta e de aplaudir a atitude do actual PM. Não só trabalhou gratuitamente na Guarda, ajudando um distrito do interior, algo desfavorecido, como ainda deixou por lá os traços inconfundíveis de um génio na sua visão vanguardista da arquitectura.
já se sabia que o público está num coma financeiro; ficámos a saber que a redação tb entrou em estado comatoso
será que alguém vai querer pegar neste pasquim?
Não exijam muito ao cerejo. Sejam bonzinhos. Custa alguma coisa? Se ele fosse capaz de ler e interpretar bem, passaria a escrever o quê? Orações do Divino?
Força Sócrates!
G.
Eu diria, não exijam muito a este João Magalhães. Ele, coitado, só sabe ficar pela insinuação. Não sabe o que quer dizer "enunciação taxativa" ou quer induzir-nos a patranha de que entre as actividades compatíveis enunciadas taxativamente pela lei se encontra a actividade de projectista e responsável técnico de obras.
Pode-se dizer que o descaramento dos apoiantes está ao nível do do chefe de quadrilha.
Mas que indigência intelectual e falta de escrúpulos desta gentalha!
ah...ah..ah...giros, vocês.
Só publicam comentários bajuladores do Sócrates e da vossa corporação. Bonito. Iguais ao chefe - sem escrúpulos, sem solidez intelectual, sem rasgo, sem garra. Chicos-espertos.
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