Os incorruptíveis

A imprensa de ontem noticiava a intenção de o PS apresentar uma proposta para que os magistrados tivessem de entregar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. O sindicato dos juízes veio reagir como habitualmente. Nada temem, dizem, mas, antecipam, “não vai dar em nada”, é “absolutamente inócua”, porque “não consta que haja casos de corrupção na magistratura”. Resumindo: estamos perante “uma atitude provocatória”, explicam.

Talvez melhor do que ninguém, os juízes deviam saber que as regras sobre a obrigatoriedade de apresentação dos rendimentos junto do TC visam, por um lado, prevenir as possibilidades de abuso de poder, ao mesmo tempo que permite um controlo a posteriori desse risco. E esse risco existe onde há poder, naturalmente. E os juízes têm, inegavelmente, poder, muito poder: sobre a liberdade e o património das pessoas.

Isto não envolve, evidentemente, qualquer suspeição relativamente a aos grupos sujeitos a esta declaração. Entre outros, estão sujeitos a esta obrigatoriedade os membros do governo, mas também o Presidente da República ou os membros do Tribunal Constitucional. E ninguém entende que exista uma suspeição generalizada sobre estes detentores de cargos públicos.

Como esperaríamos que os juízes soubessem, em democracia não há homens eleitos nem ungidos pela graça da incorruptibilidade. Ou, como bem resume Saldanha Sanches, “não há classes incorruptíveis”.