“Uma grande mistificação”

Mário Lino escreve na edição de ontem do Público sobre as conclusões do inquérito parlamentar ao negócio PT-TVI. Intitulado Uma grande mistificação, eis o artigo:

‘O deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) relativa à actuação do Governo na compra da TVI, apresentou, no passado dia 11 de Junho, o seu Relatório Final, com 240 páginas, sobre os trabalhos da referida comissão e as respectivas conclusões.

Esta CPI, constituída por 17 deputados efectivos e 7 deputados suplentes representantes dos partidos com assento parlamentar (com excepção dos Verdes) realizou, durante 3 meses, 30 reuniões em que inquiriu 20 personalidades por si seleccionadas, recolheu o depoimento escrito do primeiro-ministro sobre as 74 perguntas que lhe dirigiu e analisou dezenas de documentos que solicitou a numerosas entidades oficiais e empresas.

Recordo que o objectivo daquela comissão era o seguinte:

a) Apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos;

b) Apurar se primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento na sessão plenária de 24 de Junho de 2009.

Pois bem, ao fim de todo este tempo e muitas horas de trabalho, não só dos deputados da CPI mas também das pessoas, entidades e empresas inquiridas, o mínimo que se pode dizer das conclusões do relator João Semedo é de que estamos perante um grande exercício de má-fé e desonestidade intelectual que em nada honra o deputado relator, a CPI e o Parlamento.

Em primeiro lugar, porque as referidas conclusões não respondem, de forma clara, como era imperioso que o fizesse com base nos dados e informações objectivos recolhidos e que constam do Relatório Final, às duas questões atrás indicadas que constituíam o objectivo da CPI.

Em segundo lugar, porque, pior do que isso, as referidas conclusões, para disfarçar a ausência de resposta aos quesitos e para evitar dizer a verdade, procuram mistificar a matéria em inquirição, trocando-a por outra que, na realidade, por tão óbvia, não necessitava de qualquer inquirição.

Como todos sabemos, o que se procurava esclarecer era se o primeiro-ministro e o Governo teriam desenvolvido um plano secreto com vista à aquisição da TVI pela PT para lhe alterar a linha editorial, substituir José Eduardo Moniz e banir a jornalista Manuela Moura Guedes, conforme tinha sido afirmado ou insinuado por alguns opositores ao Governo e em alguns órgãos da comunicação social. Ora, o que os depoimentos recolhidos ilustram é que o referido plano secreto nunca existiu e que o Governo não teve qualquer intervenção na operação de compra da TVI pela PT.

A verdade, como bem mostram as audições transmitidas pelo Canal Parlamento, também acessíveis no site da Internet daquele canal televisivo, e que estão transcritas no próprio Relatório Final elaborado pelo deputado João Semedo, mas que as conclusões apresentadas por este deputado omitem, é que:

1. A iniciativa de aquisição de uma percentagem minoritária do capital social da Media Capital/TVI, pela PT e a condução desse processo foi da exclusiva responsabilidade dos órgãos próprios da PT, e em particular do seu presidente da comissão executiva, eng. Zeinal Bava, por razões estritamente empresariais, enquadradas na estratégia de desenvolvimento previamente definida por aquela empresa;

2. O primeiro-ministro ou qualquer outro membro do Governo nunca deram qualquer instrução sobre esta matéria à PT, nunca discutiram com os órgãos de gestão da PT esta matéria e nunca foram informados pela PT sobre o andamento deste processo até à noite de 25 de Junho de 2009.

Mas, em vez de, como lhe competia, o deputado relator ter registado estes factos nas suas conclusões, o que fez foi uma mistificação que roça o ridículo.

Primeiro, quando afirma que o Governo interferiu no negócio em duas fases: numa primeira fase, até à noite de 25 de Junho de 2009, quando (pasme-se) afinal diz que o Governo não interferiu, nem mesmo depois de aparecerem notícias na comunicação social sobre esse negócio; numa segunda fase, no dia 26 de Junho de 2009, quando diz que o Governo comunicou à administração da PT, pelas razões que se sabe, a sua oposição a que o negócio se fizesse naquela altura. Este esforço desesperado de João Semedo para provar que o Governo interveio no negócio é profundamente patético, pois o que estava em causa era saber se o primeiro-ministro teve alguma influência na intenção de aquisição da TVI pela PT.

Segundo, quando afirma que o primeiro-ministro conhecia o que era publicamente divulgado pela comunicação social, como se o que se pretendia confirmar fosse que o primeiro-ministro lia jornais, ouvia rádio, via televisão e comentava o que lia, ouvia e via com amigos. Para chegar a esta conclusão, não era necessário fazer uma CPI de 17 deputados, inquirir 21 pessoas, analisar dezenas de documentos, gastar muitas horas de trabalho durante 3 meses e escrever um relatório de 240 páginas. Só a má-fé e o desespero político podem justificar esta manobra de diversão do deputado relator.

É certo que o deputado João Semedo não chega ao desplante de afirmar, nas suas conclusões, que o Governo tinha um plano secreto para controlar a TVI e alterar a sua linha editorial e que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento no dia 24 de Junho de 2009. Mas não menos certo é que aquele deputado não teve a hombridade de ser honesto, verdadeiro e claro como devia, afirmando, preto no branco, a verdade dos factos: que o Governo não conduziu qualquer plano secreto, nem interveio no processo conducente à compra da TVI pela PT, e que o primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento na sessão plenária de 24 de Junho de 2009.

Podemos, assim, concluir das conclusões de João Semedo que os seus deveres e responsabilidades de deputado e relator se curvaram às conveniências da baixa política. Uma lástima!’