Do populismo penal

Na sequência de as autoridades suíças terem rejeitado extraditar Polanski, o editorial do Público do passado dia 13 defendia, e a meu ver bem, o ponto de vista de que a exigência dos EUA configurava um “caso político”:

“(…) Em causa estava um crime de abuso sexual de menores pelo qual Polanski fora condenado em 1978. O caso estava resolvido nos tribunais desde os anos 1990 e a vítima, Samantha Geimar, já tinha perdoado o realizador. O crime existiu, mas o caso estava encerrado. No entanto, um tribunal norte-americano não se deu por satisfeito e conseguiu que Polanski tivesse ficado detido todo este tempo. (…) A perseguição a Polanski foi política e ideológica. Diz-nos que na sociedade da justiça-espectáculo está baseada num puritanismo simplista, que tudo nivela por baixo, em nome do qual escolhe cirurgicamente os seus alvos.”

No mesmo sentido, Eduardo Maia Costa explica por que as autoridades suíças rejeitaram o pedido de extradição de Polanski:

“(…) O instituto da prescrição da pena é uma peça fundamental de um direito penal democrático. Porque o decurso do tempo torna inútil, do ponto de vista dos fins das penas (prevenção, nomeadamente, mas também retribuição), o cumprimento da pena convertendo esse cumprimento num puro acto de violência estatal. Porque a renúncia do estado à execução da pena, passado certo prazo, constitui, em si, uma medida de pacificação, de reconciliação, de humanização das relações sociais.
Os ventos do puritanismo e do populismo penal que sopram do outro lado do Atlântico, que também assolam as nossas terras, desta vez perderam.
(…) em todo o caso, a libertação de Polanski é a vitória do direito penal.”

Zé Manel Fernandes, esse exemplo vivo dos efeitos nefastos do abandono escolar, entende que o Público “em editorial elogia que pedófilo confesso fique impune”. E o seu ajudante de campo Luciano Alvarez, num rasgo de coragem que não se viu quando foi atirado para a valeta na intentona de Belém, sentencia, naquele seu jeito peculiar de se exprimir: “Devia era levar com uma tuba nos cornos o pedófilo”. Valha-nos São Caetano.