Manifestação da Fonte Luminosa
O socialista António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse hoje que a proposta de revisão constitucional do PSD “é uma tentativa de golpe de estado”.
António Arnaut acusou o PSD e o seu líder, Pedro Passos Coelho, de defenderem “uma subversão completa do modelo social” consagrado na Constituição da República Portuguesa. “Ele pretende mudar o nosso modelo social de uma forma perfeitamente reaccionária e insensata”, acrescentou.
Na sua opinião, o PSD quer “um recuo civilizacional de 40 anos”, quando “pretender destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo”. “É uma proposta verdadeiramente insensata, é um despautério político”, afirmou António Arnaut.
Particularmente na área da Saúde, “só a igualdade é que garante a dignidade de todos”, sublinhou o criador do SNS, acusando o PSD de pretender deixar “para os pobres uma medicina caritativa” semelhante à que existia no tempo da ditadura de Salazar.
A proposta social-democrata prevê que sejam apagadas Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde. O direito à protecção da saúde continuaria a ser assegurado através de “um serviço universal e geral”, mas deixaria de estar escrito na Constituição que o direito à saúde é “tendencialmente gratuito”.
O Estado “não pode perguntar a uma pessoa se é pobre, rica ou remediada”, disse António Arnaut, alertando que “não pode haver pagamento no acto” da prestação do cuidado de saúde, o que seria “uma desigualdade e uma discriminação”. “No sistema fiscal é que cada um paga conforme pode”, acentuou.
Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, “nem a direita mais reaccionária", na qual inclui a “direita social” e o CDS, “se atreveria a propor alterações destes género”. António Arnaut disse “estranhar” também que o PSD avance com esta proposta de revisão constitucional no ano em que Portugal comemora o centenário da implantação da República. “Os direitos sociais transformam a República numa cadeia de solidariedades”, referiu.
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