Aparentemente

Artigo 149.º da proposta de revisão constitucional do PSD:
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3. A lei poderá prever o aparentamento de listas para efeito de combinação de votos nos círculos locais.

Aparentamento (ou apparentement) é uma das novidades da proposta de revisão constitucional de Passos Coelho. Parece que há muitas dúvidas sobre o seu significado. Ajudemos a elucidar¹.

"Apparentement – instrumento legal vigente em sistemas de representação proporcional com sufrágio de lista que permite aos partidos declararem-se coligados apenas para efeitos da transformação de votos em mandatos. Ou seja, os partidos continuam a apresentar listas separadas, tal como se concorressem separados. O que se passa é que, na conversão de votos em mandatos, as listas aparentadas serão beneficiadas porque os seus votos serão considerados em conjunto. Porque, como é sabido, quanto maior a dimensão eleitoral das forças políticas, maiores as probabilidades de serem beneficiadas na conversão de votos em mandatos.”

in FREIRE, André; Martins, M. M; Moreira, Diogo. 2008. Para uma Melhoria da Qualidade da Representação. ed. 1. Lisboa: Sextante

Assim à primeira vista, que partidos é que estão em condições de beneficiar desta possibilidade, candidatando-se em listas separadas mas beneficiando de um bónus de mandatos apenas por efeito de uma coligação pós-eleitoral? Pois, aparentemente…

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¹ Aqui pergunta-se o que significa “aparentamento”. Será substantivo, adjectivo ou verbo? Aparentemente ou não, nada é neutro na proposta de revisão constitucional do PSD, como agora se pretende fazer crer.