O mundo ao contrário

O Jornal de Notícias, num artigo de Nelson Morais, afirma que o Conselho da Europa chumbou as candidaturas de Anabela Miranda Rodrigues e de João da Silva Miguel, por só ter visto qualidades para ser juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Paulo Pinto de Albuquerque. Esta notícia não pode deixar de causar perplexidade. Qual foi a sua fonte? Em que factos se baseia o jornalista? Mesmo que quisesse preservar as suas fontes, não teria a obrigação deontológica de explicar em que se baseia?

Mas o mais engraçado é a justificação dada para a escolha de Paulo Pinto de Albuquerque. Este, ao contrário dos outros dois candidatos, não foi nomeado para um cargo de “confiança política”. Assim, de acordo com a arguta opinião de Nelson Morais, Paulo Pinto de Albuquerque terá merecido a “indulgência” do Conselho da Europa por causa da sua isenção política… É claro que o jornalista ficaria pobre se o disparate pagasse imposto.

Paulo Pinto de Albuquerque é dos três candidatos o único que possui cartão partidário (do PSD), que, aliás, utiliza afanosamente para singrar ou, pelo menos, tentar singrar na vida. Acresce que ele concorreu à distrital de Lisboa do PSD e tem uma coluna de opinião no Diário de Notícias — jornal que generosamente publicou a sua fotografia num sinal de implícita identificação do candidato “eleito” — na qual sistematicamente defende as posições oficiais do PSD. Basta ler… Por fim, Paulo Pinto de Albuquerque disponibilizou-se em mais uma missão impossível partidária: o projecto de revisão constitucional do PSD, que concitou a contestação de toda a doutrina, incluindo constitucionalistas como Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo de Sousa ou Vital Moreira.

No plano profissional, Paulo Pinto de Albuquerque foi juiz de 1.ª instância, abandonando o cargo por não lhe dar o mediatismo que ambicionava. Como juiz em dedicação exclusiva, arranjou tempo para fazer o mestrado e o doutoramento, posto que emigrou para a Universidade Católica, mas tendo provavelmente deixado um conveniente seguro de vida: o lugar de juiz seguro por uma licença ilimitada.

Em comparação com Paulo Pinto de Albuquerque, Anabela Miranda Rodrigues é professora catedrática da Universidade de Coimbra, com todas as provas académicas feitas, e foi directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Que se saiba, nunca teve filiação partidária. Foi nomeada por Aguiar Branco (no Governo de Santana) e mantida no cargo de directora do CEJ por Alberto Costa.

O magistrado do Ministério Público João da Silva Miguel foi advogado do Estado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e exerce funções no Eurojust. Também nunca teve filiação partidária conhecida, apenas se dedica ao Direito e não a emitir opiniões políticas avulsas.

É caso para dizer. Nelson Morais, jornalista, acredita em tudo o que lhe contam ou quer-nos contar a história ao contrário…