domingo, janeiro 02, 2011

A palavra aos leitores — Sobre os “aumentos” na segurança social

De um leitor que se sente revoltado com a última campanha de 2010 — a de que os dirigentes da segurança social haviam sido aumentados no último dia do ano —, recebemos este e-mail:
    (…) julgo que pelo endereço já consegue adivinhar onde é que eu trabalho…

    Estou a tomar a ousadia de lhe enviar este email, para o desafiar, face a esta campanha que está em curso, falsa e de má-fé, que alega que os dirigentes da Segurança Social foram promovidos e que isso foi para fugir aos cortes salariais, para fazer e publicar um post no CC, desmistificando tudo isto.

    Como certamente saberá, as portarias que saíram ontem no Diário da República apenas se limitam (como dezenas e dezenas de outras para outros institutos que saíram ao longo do ano) a cumprir uma obrigação legal, introduzida em 2009 no estatuto do Pessoal Dirigente que obrigou os diplomas orgânicos dos Institutos públicos a serem alterados para prever a qualificação dos seus cargos dirigentes, de forma a equipará-los ou adequá-los á classificação vigente nos demais cargos dirigentes da Administração Pública.

    Com efeito, os cargos dirigentes da grande maioria dos institutos públicos vinham até agora a ser exercidos ao abrigo do Código do trabalho (comissões de serviço privadas) e com esta publicação das portarias alterando os estatutos dos institutos, tais cargos, passam a estar sujeitos ao regime dos cargos dirigentes da função pública (comissões de serviço públicas).

    De resto e no que respeita a remunerações, verifica-se mesmo, conforme ontem Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social, esclareceu (mas que tem sido menosprezado pelos jornalistas), que os novos salários da novas comissões de serviço ainda serão mais baixos que os actuais processados às comissões de serviço ainda em curso.

    Mais: com o novo regime estes cargos dirigentes dos Institutos, que eram providos por livre escolha ou nomeação, passam a ser providos por concurso.

    Portanto, o que se tem dito nos Órgãos de Comunicação Social (com base numa denúncia dos TSD) é exactamente o contrário do que é a realidade das coisas. Não se trata de quaisquer promoções, os dirigentes não levam algum aumento salarial com a qualificação agora feita dos seus cargos e obviamente a publicação das portarias é inócua nessa questão dos cortes salariais, pois todos os dirigentes irão sofrer os cortes previstos no orçamento.

    Como diz aquela máxima do jornalismo tablóide “ não deixe que a verdade estrague uma boa noticia”… (…)

4 comentários :

Anónimo disse...

Há sempre razões para que as coisas aconteçam como acontecem!!!

Anónimo disse...

Mentir quando se dá uma noticia também é uma delas ( razões).
Anda por ai muita gente ceguinha , infelizmente , e a comunicação social só lhes aumenta as cataratas.

Anónimo disse...

Seja qual for a justificação nada se pode justificar quando não se tem o sentido de oportunidade politica. Que é o que está em causa. Logo a única decisão, em termos éticos e sentido de estado era o de o senhor secretário de estado apresentar de imediato a sua demissão ou ser demitido.

Anónimo disse...

Se fossem demitidos todas as pessoas que têm lapsos,o que não é o caso,nunca ninguém aguentaria cargo algum.Errar é humano,como se diz mas,errar em proveito próprio com o caso do BPN e outros,isso é diferente.Aí,já é crime premeditado e,portanto,tem que ter consequências,criminais e polìticas.E,politicamente,há muita gente do PSD que tem que ser penalizada,incluindo o Presidente da República,dado que teve conhecimento das aldrabices.