Afinal precisávamos mesmo do PEC e ninguém se lembrou disso. Ou lembrou?

• Teresa de Sousa, Afinal precisávamos mesmo do PEC e ninguém se lembrou disso. Ou lembrou? [hoje no Público]:

'(…) O que interessa é simples. As negociações complexas e difíceis que o Governo manteve desde Janeiro com as instituições europeias (BCE e Comissão) e com a chanceler alemã tinham um objectivo: ganhar tempo para afastar o pedido de ajuda ou, no pior dos cenários, ganhar tempo para poder recorrer ao FEEF numa versão mais "benigna" do que aquela que foi aplicada à Grécia e à Irlanda. A moeda de troca era um programa de consolidação orçamental e de reformas estruturais a médio prazo (a propósito, é por isso que este PEC não era igual aos outros). Esta estratégia mereceu o agréement de Bruxelas, Frankfurt e Berlim. Pode admitir-se - e muitas vozes respeitadas o fizeram - que teria sido melhor assumir mais cedo a necessidade de recurso ao FEEF. Era outra estratégia. É difícil de dizer hoje qual teria custado menos ao país, com certeza absoluta.

(…) Vejamos o que aconteceu depois da crise. O rating da República desceu em quatro graus. As taxas de juro de cinco anos subiram cerca de quatro pontos. Os bancos, com os ratings igualmente cortados, perderam 500 milhões de capitalização bolsista. Os títulos da dívida estão em risco de não serem aceites no BCE, ameaçando o financiamento da banca e da economia. Os prémios dos CDS portugueses (espécie de seguro contra default) a cinco anos estão acima dos da Irlanda (que tem uma gigantesca crise bancária). Acresce que, nos caso da Grécia e da Irlanda, quando foi preciso ao BCE considerar uma situação excepcional para continuar a emprestar dinheiro aos seus bancos, invocou os respectivos programas de estabilização e crescimento (vulgo PEC) como garantia suficiente. Mais uma vez, o nosso PEC chumbado parece que não permite essa solução.

Dizer que a crise foi clarificadora e que não pagámos um custo excessivo por ela, convenhamos que é um pouco exagerado.

Havia, naturalmente, uma solução que teria poupado ao país este custo enorme. Muita gente a referiu. Aprovar o PEC em troca da marcação de eleições para uma altura menos fatal. Funcionou na Irlanda. Alguém a procurou em Portugal? Em Belém? Em São Bento? Na Rua de São Caetano? Por que é que não foi possível? Devo dizer que ainda não ouvi uma resposta convincente, pelo que deduzo que ainda não sabemos tudo sobre a decisão de ter chumbado o PEC, correndo o risco de embater a toda a velocidade contra a parede.

(...) E isto leva-nos à questão seguinte, sobre a qual se mantém, deliberadamente ou não, um espesso nevoeiro. Pouco importa que o Presidente venha dizer que o Governo pode fazer tudo o que for preciso em caso de enfrentar uma situação idêntica àquela em que já estamos. Não podia dizer outra coisa, depois de ter aceitado pacificamente o desenrolar da crise, o chumbo do PEC e a demissão do Governo. Pouco importa que os nossos eméritos constitucionalistas venham perorar sobre os poderes dos governos de gestão. Ou que Passos Coelho se diga disposto a apoiar "moralmente" qualquer necessidade que o Governo de gestão tenha. Não é um problema constitucional. É um problema político e um problema europeu.

Como já se viu, nada na Europa pode ser dado sem ser a troco de um programa de consolidação orçamental e reformas estruturais. É indiferente, como já foi dito em Berlim, Frankfurt e Bruxelas, que os principais partidos se comprometam com as metas de redução do défice. Para a Europa isso não chega, e quem ainda não percebeu é porque não tem estado atento.

A Comissão ainda ontem o repetiu, quando negou a possibilidade de um empréstimo intercalar, que diz ignorar: há um mecanismo, o FEEF, para o qual as condições de acesso são um pedido oficial do Governo e a negociação de um programa de ajustamento económico que reúna todas as condições. Por outras palavras, as mesmas incómodas palavras: é preciso um PEC e não há ninguém aparentemente disponível para o negociar.'