Segundo Carlos Moedas, o PSD não vai ter que aumentar o IVA para reduzir a Taxa Social Única em 4% para as empresas exportadoras. A proposta consta do programa eleitoral do PSD. Basta mexer nas taxas do IVA e aplicar impostos, por exemplo, sobre o tabaco, garante Carlos Moedas, conselheiro económico do PSD e cabeça de lista do partido por Beja. “O que há é uma reestruturação do IVA e, com a receita que vem dessa reestruturação, vamos aplicar para baixar a taxa social única. Não há aumento de impostos, o que há é uma reestruturação do IVA, passar uns produtos de umas taxas para as outras, e obter receita para compensar”, disse.
Ora, tendo em conta que o imposto sobre o tabaco não representa panaceia nenhuma do ponto de vista da receita - valeu 1,428 mil milhões de euros em 2010, mas esteve 3 anos em queda, pelo que aquele valor representa apenas o regresso ao arrecadado em 2006 (e sem esquecer que o aumento deste imposto já tinha ficado acordado com a o FMI/BCE/CE) -, Moedas espera obter receita com a reestruturação das taxas do IVA.
Nenhuma originalidade na medida: o PS já o tinha proposto no Orçamento de Estado de 2011, que as negociações com o PSD, imagine-se, inviabilizaram. E a mesma medida estava incluída no PECIV que, claro, o PSD chumbou.
O mesmo PSD quer, ainda, manter um cabaz de produtos a alimentares com o IVA a 6%. Nada a opor.
A questão é mesmo como esperam compensar, do ponto de vista fiscal,
a perda de receita superior a 1,5 mil milhões de euros, a que corresponde a redução da TSU para as empresas.
E já agora, alguém pensou no efectivo impacto disto nas exportações?
Álvaro Santos Pereira, por exemplo, defende um abaixamento de 10 ou 20 pontos percentuais para que este seja eficaz, e afirma que a medida não vale de muito se for feita a "conta-gotas" (p. 368).
Tendo em conta os
efeitos perversos a longo prazo que uma desvalorização deste tipo traz, isto serve mesmo para quê? É só para descapitalizar a Segurança Social?
5 comentários :
descapitalizar uma coisa por sua natureza já descapitalizada à nascença?
Esse é o caminho que estão propondo, ao descapitalizar, tem argumento para a entregar ao privado.
É isto que os contribuintes portugueses querem? Bem se é isso, depois não se queixem,pois o mais certo é não haver dinheiro para pagar as reformas.
Vocês lembram-se do filme de Vasco Santana, «A canção de Lisboa?» Bem! O Sr. Catroga entra na sala para ser ouvido pela troika e pedem-lhe que se sente. O homem senta-se, - até aqui tudo normal-, fita os elementos da troika com um olhar de centurião e dispara o máximo elemento cultural da sua alma: esternocleidomastóideo. Esternocleidomastóideo? Os elementos da troika ficam de tal maneira maravilhados que exclamam: « fantástico; brutal!» A seguir, este senhor Catroga que, na realidade, é tal e qual uma das tias do Vasco Santana, entra no capítulo do seu amor liberal pelo povo português e propõe a privatização da Caixa Geral de Depósitos, a privatização das Águas de Portugal, a privatização da RTP, a criação de um exército privado de securitas que substitua, em muitas funções, a PSP, a eliminação do Serviço Nacional de Saúde, a destruição progressiva da Escola Pública, a eliminação do subsídio de férias e, se for necessário, a eliminação do subsídio de natal, etc.Não pode haver dúvidas: este senhor Catroga é tal e qual a tia mais pequenina do Vasquinho.
http://www.nytimes.com/2011/05/09/opinion/09krugman.html?_r=1&nl=todaysheadlines&emc=tha212
Pois é
È, as habituais habilidades da meia laranja.
Deus me livre se tocam no pote.
Andam de cabeça perdida...os casos de investigação são alguns casos mediáticos - BPP , BPN, - puxa-se o fio é vê-los pendurados
Não sei se alguma vez temos, e fazemos justiça.
O País não é corrupto, simplesmente, o "Padrinho", deixou "filharada".
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