O programa do PSD na área da fiscalidade

Pode-se olhar para o programa do PSD na área da fiscalidade sob várias ópticas: desde os contorcionismos de Passos Coelho até às profundas diferenças entre o que é dito em público e o que está escrito (e perdido) lá no meio do texto, passando pelas profundas contradições entre o programa o acordo com a troika.

Mas o que choca mais é a assumpção de propostas que visam reduzir a carga fiscal dos grupos económicos e das grandes fortunas através da concessão de benefícios fiscais cirúrgicos, designadamente os seguintes:

• O alargamento de benefícios para as holdings/SGPS (p. 47 do programa do PSD), o que favorecerá apenas os grandes grupos económicos;
• O alargamento de benefícios na Zona Franca da Madeira (p. 10), o que dispensa as empresas instaladas da criação de postos de trabalho e fomenta a evasão fiscal e o planeamento fiscal abusivo;
• A revisão do limite legal de 90% à dedução de benefícios fiscais em sede de IRC (p. 46), medida que poderá ser aproveitada sobretudo pelas grandes empresas;
• A desoneração dos imóveis de não residentes (p. 47), o que significa deixar de penalizar os imóveis adquiridos através de paraísos fiscais.

Há um outro aspecto que importa sublinhar: a consistência e a preparação dos estarolas que elaboraram o programa. Vejam-se estes dois exemplos:

• A criação de incentivos no âmbito de IRC às empresas exportadoras (p. 46) que não só viola claramente o acordo com a troika(que exige o congelamento de incentivos) como viola as regras europeias relativas ao auxílios dos Estados-membros;
• A penalização fiscal da importação de viaturas usadas (p. 47), ignorando ou desconhecendo as sucessivas decisões do Tribunal de Justiça Europeu em sentido contrário.