Congresso do PS: "Esta receita não está no memorando da troika"

Extractos da intervenção de ontem de António José Seguro:

E quem [o Governo] deixou de fora dos sacrifícios? Os rendimentos do capital e as empresas com maiores lucros. É justo? É justo que um trabalhador que ganha 600 euros pague imposto extraordinário e os accionistas de uma empresa que obteve lucro superior a dois milhões de euros não paguem rigorosamente nada? Para o PS não é justo, mas para este Governo é!


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Mas a injustiça social, o incumprimento eleitoral e a insensibilidade social não ficam por aqui. O ataque às pessoas, e à classe média, estende-se às áreas da educação e da saúde. Ainda ontem foi anunciada a redução das comparticipações em medicamentos e vacinas. Um novo exemplo de medidas que não estavam previstas e aumentam as despesas das famílias.

Cá está, mais uma vez o PSD e o CDS prometeram uma coisa para ganhar as eleições e estão a fazer outra no Governo. Prometeram cortar nas gorduras do Estado e nos consumos intermédios. Chegaram mesmo a quantificar esses cortes em cerca de mil e quinhentos milhões de euros. Chegados ao Governo foram pelo caminho mais fácil: o de cobrar mais impostos às pessoas. Mais impostos é receita fácil para o governo, mas muito difícil para as pessoas que passam os dias a fazer contas à vida.

Mas não ficam por aqui as promessas não cumpridas. Há um ano, na oposição, exigiram como contrapartida para aprovarem o orçamento de estado, a manutenção das deduções fiscais com despesas de educação e de saúde. Na semana passada, no Governo, anunciaram precisamente o contrário.


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E não venham com desculpas. Esta receita não está no memorando da troika. É a receita do actual Governo. Não é a receita do PS.

A posição do PS é muito clara: Respondemos, e só respondemos, pelas medidas que tiverem a nossa assinatura. Não passamos cheques em branco.

E temos toda a legitimidade para o dizer, porque o Governo conhece bem a nossa posição desde que fui eleito líder do PS.

O recente Documento de Estratégia Orçamental é a derradeira prova de que o Governo tem uma agenda mais penalizadora para os portugueses do que o próprio Memorando.


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Existe outro tema em que eu quero deixar muito vincada a nossa posição. O PS é contra a privatização das Águas de Portugal e é contra a privatização da RTP. O Governo quer ir mais uma vez para além do Memorando da Troika.

É evidente que temos um Governo e uma maioria que a pretexto do programa de ajuda externa quer levar por diante uma agenda ideológica de direita. A agenda mais radical que a direita já apresentou nas últimas décadas. É da maior importância para os portugueses deixar claras as nossas principais diferenças políticas e ideológicas com este Governo.


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Face à gravidade dos problemas económicos e sociais, como é possível que um Governo de um país europeu nada tenha a dizer sobre a situação e o futuro da Europa?

Como é possível que o actual Governo tenha dito no parlamento português, que era a favor dos “eurobonds” e, dias depois, tenha dito o contrário, após uma reunião, na Alemanha, com a chancelarina Merkel?