- ‘Na Universidade de Verão do PSD, António Barreto defendeu "uma nova Constituição para Portugal aprovada com referendo popular". (…) Claro que as posições de Barreto não têm pernas para andar, seja porque o PS dificilmente embarcaria numa tal deriva, excepto se tomado por instintos suicidários, seja porque nem o ousado projecto de revisão do PSD, que pretendia subverter o espírito da CRP em matéria de direitos sociais, apontava para uma tal revolução. Mas estas tomadas de posição pretendem marcar o terreno da direita na matéria, juntando-se ao coro de vozes que, nesses campos (empresários, partidos de direita, etc.), almejam uma compressão dos direitos fundamentais dos cidadãos. Logo, é relevante discuti-las.
(…) Ora a CRP proíbe expressamente o referendo constitucional e, portanto, a proposta de Barreto é a de uma revolução, não de uma reforma. Claro que há inúmeros países que submeteram as suas constituições a referendo, mas é preciso respeitar a memória histórica e a lógica dos procedimentos. Por um lado, temos o plebiscito de 1933, através do qual Salazar fez aprovar a Constituição do Estado Novo em condições de ausência de pluralismo e de compressão das liberdades públicas e dos direitos dos cidadãos. Por outro lado, para proteger as minorias (e os seus direitos fundamentais) do governo do dia e exigir soluções constitucionais de amplo respaldo social e político, a CRP exige maiorias de dois terços para mudar o texto constitucional (quatro quintos em revisões extraordinárias). Ora os referendos em Portugal são decididos por maioria simples, embora com exigência de quórum mínimo, e têm sido pouco participados (nenhum foi juridicamente vinculativo). Logo, isto seria também uma revolução face ao espírito da lei, com a passagem de procedimentos consensualistas para maioritários. (…)
Mas também do ponto de vista substantivo discordo de Barreto. Claro que há, sobretudo entre a direita social e política (há alguma dúvida de que é aí que se concentram as críticas?), "muita gente que se queixa da Constituição", sobretudo em matéria de direitos sociais (acesso à educação, à saúde, direito ao trabalho e à estabilidade no emprego, direitos sindicais, etc.), considerados excessivos para a era da globalização neoliberal em que vivemos. (…) a CRP tem demonstrado flexibilidade suficiente para acomodar várias soluções de governação: por exemplo, no seu projecto de revisão, o PSD pretendia acabar com a "gratuitidade tendencial" no ensino e na saúde para expandir os co-pagamentos; a verdade é que o texto actual tem já permitido vários tipos (moderados) de co-pagamentos.
Precisamos de reformas constitucionais, sobretudo em matéria de sistema eleitoral e de governo (reforçar a estabilidade sem comprimir a proporcionalidade, dar incentivos à cooperação interpartidária, reforçar a ligação eleitos-eleitores) e de justiça (no sentido de uma maior responsabilização dos seus agentes pelos resultados), mas não de revoluções, muito menos de revoluções conservadoras de molde a ajustar o nosso modelo pelo "capitalismo autoritário de valores asiáticos". Talvez precisemos de revoluções, mas à escala europeia e para "resgatar a democracia" da ditadura dos mercados, como clamavam recentemente Alegre e Soares.’
2 comentários :
Esta geração de António Barreto, Vasco Pulido Valente, António Reis e demais estrangeirados são uma verdadeira calamidade.Snobs, uns porque se sentarem em selins de biciclectas por onde se passeavam nos jardins de Oxford (cfr. Maria Velho da Costa), outros porque beneficiaram da tranquilidade de Genève, não valem um caracol. Esta gente não se enxerga?
Só mesmo de quem está louco e barreto não foge dessa acusação. os sintomas que vem demonstrando ao longo dos ultimos anos, é mesmo de quem sofre de grave problema mental e vir agora com essa proposta só mesmo de quem perdeu toda a credibilidade, mesmo como homem.
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