“O desmantelamento do INA constitui um desperdício gritante de recursos, um puro canibalismo administrativo”

• António Correia de Campos, A criança, a água e o banho [hoje no Público]:

‘O Ministério das Finanças anunciou há uma semana um plano para "redução e melhoria" da Administração Central do Estado (PREMAC). Aconselho a sua leitura por todos os estudantes de gestão, pública ou privada, para conhecerem um case study de dramáticas consequências, na famosa metáfora de jogar fora a criança com a água do banho.

Entre muitas extinções ou "desgraduações" de institutos em direcções-gerais conta-se o INA, o conhecido e prestigiado Instituto Nacional de Administração. O INA foi criado no Governo Sá Carneiro, após uma gestação que começou com Mário Soares, passou por Mota Pinto e Valente de Oliveira e, com o patrocínio do primeiro Governo da AD (…).

O INA nasceu como centro de excelência e conseguiu até hoje manter e reforçar essa característica. Porquë? Não é difícil reconhecer a necessidade de os mais altos quadros da administração serem bem treinados. Todos os países têm o seu INA (…).

Quando o Governo Durão Barroso e, mais tarde, o Governo Sócrates decidiram lançar um ambicioso programa de modernização da administração, com formação de dirigentes e avaliação do desempenho, foi o INA a instituição escolhida (...).

O dramático desta história que transforma o INA na Direcção-Geral da Qualificação do Emprego Público não é o nível do seu agora revisto estatuto, o qual permanece elevado, mas sim a sua completa inadequação às funções do INA. Uma direcção-geral, por definição, não tem autonomia administrativa nem financeira, dispõe de um orçamento que gastará até ao limite sem poder cobrar contribuições dos formandos nem das entidades nacionais e estrangeiras a quem presta serviços. Não poderá recrutar prelectores nem descentralizar a sua actividade, como tem feito para cobrir a administração central desconcentrada. Por outro lado, limitar o INA à qualificação do emprego público será amputá-lo das funções de aperfeiçoamento de funções e práticas públicas, o que vai muito para além da relação de emprego. Um retrocesso superior a quarenta anos. (…)’