O homem que matou Liberty Valance

Seguro apresentou hoje várias propostas no debate quinzenal (esta, por exemplo). Estranhamente, um aspecto relevante das declarações do secretário-geral do PS não teve eco na comunicação social: os efeitos fiscais da ocultação das dívidas da Madeira.

Ora as empreitadas de obras públicas estão sujeitas a IVA. Tendo havido ocultação das dívidas, das duas uma:

• Ou os empreiteiros fizeram os registos contabilísticos das operações, liquidaram o IVA e remeteram as facturas para a entidade estatal e, nesta hipótese, a sonegação da informação é da total responsabilidade do Governo e dos serviços públicos madeirenses;
• Ou houve omissão da facturação e não foi liquidado IVA, estando em presença de infracções fiscais, com a agravante de haver conivência da entidade estatal, a qual é responsável pela cobrança dos impostos.

A ocultação das dívidas poderá ter efeitos no âmbito do IVA e do IRC. E poderemos estar perante crimes fiscais. Analisando as trapalhadas da Madeira sob esta óptica, António José Seguro pode ter feito xeque-mate a Alberto João Jardim.