Seguro: "Não apresentarei nenhuma proposta que não possa executar quando for Primeiro-Ministro"

Extractos do dicurso de António José Seguro no encerramento do XVIII Congresso Nacional do Partido Socialista:

Como oposição construtiva, desafiei na sexta-feira o Primeiro-Ministro a alargar o imposto extraordinário às empresas com lucros superiores a dois milhões de euros, em alternativa à subida anunciada do IVA do gás e da electricidade de 6 para 23%.

Se a proposta do PS for aprovada, e as empresas mais lucrativas forem chamadas a contribuir solidariamente para os sacrifícios, este ano, não será necessário aumentar o IVA sobre o gás e a electricidade. A decisão está nas mãos do Governo. O Governo pode evitar um aumento sobre bens essenciais, o gás e a electricidade, que vai penalizar todas as famílias, sobretudo as mais desfavorecidas.


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Hoje, apresento mais uma proposta construtiva a pensar nas pessoas. Esta proposta pode contribuir para evitar a subida do brutal do IVA sobre o gás e a electricidade de 6 para 23%. Uma subida de 280%. Para justificar esse aumento, o Governo escudou-se no memorando da “troika”, mas este não obrigava a este aumento brutal de 17 pontos percentuais. O Governo poderia ter ficado pela taxa intermédia e mais próxima da taxa da nossa vizinha Espanha.

(…)

Em alternativa a este brutal aumento de IVA, o Grupo Parlamentar do PS, nos próximos dias, irá entregar na mesa da AR uma proposta que prevê, em alternativa, um regime mais justo e fiscalizado dos subsídios à produção de electricidade através da co-geração. Bastariam duas alterações para que os consumidores poupassem por ano, no mínimo, 130 milhões de euros. É verdade, deixariam de ser subsidiadas duas das maiores empresas portuguesas. Mas ganhariam todos os consumidores. Ganharia o país e as pessoas. E essa é a preocupação do PS.


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O governo esquece que a austeridade destrói a classe média e a economia, como a própria directora-geral do FMI lembrou recentemente. É possível encontrar outro caminho: o caminho do crescimento económico.

Ao ir para além das medidas previstas no memorando com a “troika”, o governo soma austeridade à austeridade, lançando o nosso país num ciclo vicioso de recessão económica.

Este Governo, ao contrário do que prometeu, aumentou três vezes os impostos em apenas dois meses. E aumentou-os brutalmente. E sobre quem? Sobre quem trabalha, isentando os rendimentos de capitais e dos maiores lucros. Em tempos de sacrifícios todos devemos ser chamados a contribuir. A solidariedade exige que pague mais, quem mais tem. Este Governo fez o contrário, pediu tudo a quem menos tem e poupou quem mais ganha.


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É incompreensível que, passados quase 3 meses desde que tomou posse, o Governo ainda não tenha clarificado os mecanismos de apoio à internacionalização das nossas empresas, prejudicados pela indefinição do modelo de funcionamento da AICEP.

No momento em que as exportações são mais importantes, não se compreende nem se pode aceitar que as estruturas do Estado que as podem apoiar fiquem reféns de uma disputa entre dois ministros do governo. E quem perde com esta indecisão? As empresas, a economia e o emprego. Senhor Primeiro Ministro decida. Já passaram 80 dias. As empresas portuguesas precisam de saber com que apoio contam.

Sem crescimento económico não há criação de emprego.


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Tomaremos muitas iniciativas neste domínio da transparência. Começo já, por dar o exemplo, no interior do PS.

O Partido Socialista vai adoptar um Código de Ética para o exercício de funções públicas. Todos os membros do Secretariado Nacional do PS assinarão, tal como eu, um compromisso de honra de que respeitarão esse Código de Ética. O mesmo acontecerá para todos os candidatos do PS às futuras eleições autárquicas, europeias e legislativas.


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A Europa precisa de uma agência de rating autónoma.

A Europa precisa de um orçamento reforçado.

A Europa precisa de “eurobonds” para suportar a emissão conjunta de dívida pública e para financiar investimentos estruturantes.

A Europa não precisa de medidas avulsas, ora propostas pela Alemanha, ora propostas pela França. Do que a Europa precisa é de uma resposta global e urgente, de um caminho comum que passará certamente pela revisão dos seus tratados.

A Europa tem que por fim às suas ambiguidades e hesitações. Chegou a hora das grandes decisões europeias, não podemos esperar mais tempo. Ou a Europa decide ou morre. Uma decisão que deverá ser precedida de debate onde o federalismo deverá ser colocado em cima da mesa, sem medos, nem tabus. A soberania moderna ou é inteligentemente partilhada ou é cada vez mais formal.


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Apelo a todos aqueles que partilham os valores da esquerda democrática, da verdadeira social-democracia: juntem-se a nós na criação deste novo projecto.

O Laboratório de Ideias para Portugal (o LIP) será o local onde quem não se resigna poderá construir um novo futuro para Portugal!

Proponho-vos abrir um novo caminho, sem atalhos, falando verdade, não ignorando nenhuma dificuldade, nem nenhum problema. Um caminho que pertença a cada um de nós e às futuras gerações de portugueses.

Não quero dizer que não cairemos. Que não cometerei erros. Estamos a caminhar numa montanha íngreme. Cairemos e levantar-nos-emos. Sempre de cabeça erguida.

Este é um projecto cujo eixo central é o PS, mas que não excluirá ninguém. Que estará aberto a todos os sectores da sociedade.

E quero fazer um apelo muito claro a todos aqueles que partilham os valores da esquerda democrática, do socialismo democrático e da social democracia, e que entendem que os alicerces do estado social estão a ser postos em causa: juntem-se a nós na criação deste novo projecto.

A todos aqueles que entendem a importância do estado social como factor decisivo na promoção dos valores da liberdade, da igualdade, da solidariedade e da justiça social.