Viagens na Minha Terra

• Pedro Soares de Albergaria, A lógica é uma cena que não me assiste:


‘(...) Há qualquer elo lógico em falta na opinião acima transcrita. Vejamos miudamente: quando alguém se candidata a beneficiário de rendimento social de inserção está a reclamar uma prestação do Estado; inversamente, quando o Estado acciona penalmente alguém por alegado (note-se: "alegado" e não provado, pois a prova nos países civilizados vem depois da acusação; sendo chato, um mínimo de "juridiquês" é em qualquer caso indispensável para perceber os contornos fenomenológicos e legais do) "enriquecimento ilícito" está a "pedir" alguma coisa a um cidadão - está a pedir que lhe "entregue", por uma ou outra via, a diferença entre o que aquele cidadão estava em condições (lícitas) de auferir e o que ele efectivamente percebeu. Por outro lado, este ónus do cidadão - e em todas soluções propostas é o cidadão quem, na prática, terá de suportar o ónus de provar a proveniência lícita dos seus rendimentos - não tem como reverso, no caso de não ser satisfeito, a não concessão de uma prestação pelo Estado (como sucede no caso do RSI), mas sim uma sanção penal: multa, prisão, etc. (se bem que em certa medida as penas também possam ser consideradas "prestações" do Estado; mas prestações peculiares: resolvem-se num mal e não num bem para o destinatário delas*). (…)’

• A.R., Mãos limpas, mãos sujas
• Carlos Barbosa de Oliveira, Diz-me com quem andas...
• Eduardo Firmino, O compromisso de Cavaco
• Estrela Serrano, A “receita” kafkiana do ministro das Finanças
• FNV, RETRIBUIÇÃO
• Francisco Seixas da Costa, Bancas
• Irene Pimentel, Espiões na Costa do Sol portuguesa durante a II Guerra Mundial
• Rui Curado Silva, Medina Carreira em registo tasca vínica
• Rui Peres Jorge, O que Gaspar não disse sobre o que os portugueses pensam
• Sofia Loureiro dos Santos, O ónus da prova
• Teófilo M., Governar para o défice