"A democracia está cada vez mais a ser suspensa"

• São José Almeida, De como o espírito do tempo se agravou [hoje no Público]:

‘Quando em 18 de Novembro de 2008, Manuela Ferreira Leite então líder do PSD, pronunciou a frase "E até não sei se a certa altura não é bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia", caiu o Carmo e a Trindade. Embora fizesse questão de clarificar que estava a ironizar, Manuela Ferreira Leite foi violentamente criticada por admitir tal hipótese. Três anos depois, e na prática do quotidiano político português, tudo indica que a democracia está cada vez mais a ser suspensa, sem que a maioria das pessoas pareça preocupar-se.

E quando alguém com relevância institucional máxima na estrutura política do Estado, como é o Presidente da República, expressa publicamente uma opinião sobre um Orçamento do Estado (OE), abrindo a porta para que se dê o devido e saudável debate político orçamental, o Carmo e a Trindade voltam a cair. Mas agora para condenar a diversidade de opinião e para defender o monolitismo unanimista e autoritário, que é incompatível com o que é a vivência democrática. É um sinal de como é totalitário o actual Zeitgeist, o espírito do tempo que vivemos.

(…) Em vez de ficar calado e demonstrar uma fidelidade acrítica, amorfa, canina ao Governo, o Presidente cometeu o "pecado" de querer pedir debate, reflexão crítica, ponderação sobre a melhor forma de governar e satisfazer as necessidades dos cidadãos.

Um "pecado" que se resumiu a dizer três evidências. Primeira: este OE não permite a criação de condições de investimento e crescimento económico. Segunda: cortar os subsídios de Natal e férias aos funcionários públicos representa uma forma de criação de um imposto para um grupo específico de cidadãos, logo subverte o princípio constitucional e democrático da equidade fiscal. Terceiro: é brutal o empobrecimento que está a ser imposto às pessoas. Uma posição que foi, aliás, expressa em primeiro lugar por Bagão Félix, um antigo ministro das Finanças de Santana Lopes, indicado então pelo CDS de Paulo Portas. Mais: este tipo de críticas já tinha sido feito pelo Presidente a opções do anterior Governo, liderado pelo PS de José Sócrates, nomeadamente a soluções dos PEC.’