- ‘A comunicação ao país do senhor primeiro-ministro, com a apresentação das linhas do Orçamento do Estado para 2012, se não fosse ser trágica teria sido cómica.
Assistiu-se, provavelmente àquele que foi o primeiro acto da campanha eleitoral de 2015. Revelou-se, por outro lado, um Governo que prefere a mentira e a fraqueza à coragem de assumir as suas opções.
(…)
Mas sendo esta a estratégia, que seja assumida. Não é necessário mentir sobre a situação das contas públicas. O défice registado no primeiro semestre não põe em causa as metas para o conjunto do ano e não serve de desculpa com certeza para a terapia que o Governo entendeu aplicar.
A extrapolação dos resultados do primeiro semestre para o conjunto do ano, que vimos ser feita, nem sequer é um exercício intelectualmente honesto, principalmente quando, de forma deliberada, se imputaram ao primeiro semestre algumas operações com impacto na despesa e se adiaram para o segundo semestre operações que a reduzem ou que aumentam a receita, ou quando se sabe que muitas situações têm natureza temporária não se repetindo no segundo semestre.
Por outro lado não se podem apelidar de desvios questões que resultaram de opções da política. Se se optou por não se fazer uma qualquer coisa que estava prevista isso não é um desvio, é uma mudança de política. E parte considerável do que é classificado como desvio no primeiro semestre resulta desse tipo de questões.
Obviamente algumas delas têm que ser compensadas, mas não é para isso que existe um Governo? Para Governar? Então que o faça e não se entretenha em exercícios estéreis. Os dados revelados pelo INE mostram claramente que não houve nenhum tipo de derrapagem, e, principalmente, que não existiu nenhum descontrolo da despesa.
No primeiro semestre surgem como imponderáveis as surpresas da Madeira que em termos de efeitos instantâneos representam mais de 600 milhões de euros, tendo ainda efeitos adicionais por via dos défices de exploração que as entidades integradas no défice apresentaram e apresentarão no ano corrente (e veja-se a coincidência de uma das operações ter sido feita com data de 30 de Junho para poder ser registada no primeiro semestre).
Por outro lado, faltam nas receitas quase 250 milhões de euros por se ter assumido, e bem, a opção de não distribuir dividendos de algumas empresas e entidades detidas, em particular a CGD e o Banco de Portugal. É uma opção, não um desvio.
Não estão também registados no primeiro semestre nenhuns dos quase 800 milhões de euros de proveitos associados às concessões, vendas de licenças de 4G e outras operações previstas.
Se o Governo entender não as fazer será sua opção. Estão ainda imputados ao primeiro semestre comissões dos empréstimos no quadro do apoio financeiro internacional de quase 200 milhões de euros que não se repetirão em igual montante no segundo semestre.
Mesmo ao nível das despesas com pessoal, verifica-se que para uma redução prevista de cerca de 1500 milhões de euros, se registou no primeiro semestre uma redução de 650 milhões. Ou seja, uma diferença inferior a 100 milhões de euros que em parte será compensada, tal como previsto desde o início, pelas reduções na contratação de professores e outro pessoal no segundo semestre (e além disso claramente acomodável pela dotação provisional existente para fazer face estas questões). (…)’
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