segunda-feira, outubro 29, 2012

Passos, Gaspar, as PPP e o OE-2013¹


1. Haveria de chegar o dia em que a gente poderia confrontar Passos Coelho com as suas patranhas. Sustentou o alegado primeiro-ministro no dia 25 de Março deste ano, no XXXIV Congresso do PSD:
    “As PPP custarão ao país e contribuintes, se nada fizéssemos, mais de dois mil milhões de euros, todos os anos a partir de 2014, e por quase 35 anos”.

Folheando o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013), verifica-se que estão nele previstos (pp. 56-57) encargos para as PPP rodoviárias, antes das renegociações, no valor de 9.218 milhões de euros (com IVA). Sem IVA, equivale a um encargo para o Estado de 7.494 milhões de euros, para os próximos 30 anos. Feitas as contas, representa, em termos médios, um encargo anual de 250 milhões de euros.

Assim sendo, quem é que se enganou: Passos Coelho, quando anunciou que os encargos com as PPP seriam de mais de 2.000 milhões de euros, ou Vítor Gaspar, que inscreve no OE-2013 uma verba de 250 milhões de euros?

2. Por outro lado, observa-se que no OE-2013 não há correspondência entre o texto (p. 55) e o quadro II.3.5 dos encargos das PPP rodoviárias. Com efeito, anuncia-se no texto uma redução mínima de 250 milhões de euros nos encargos das PPP e verifica-se que, no referido quadro, os encargos aumentam 10 milhões de euros, em 2013, e 140 milhões, em 2014, relativamente aos valores que foram inscritos no Relatório do Orçamento do Estado do ano anterior para os mesmos anos de 2013 e 2014.

O que está certo, afinal? A anunciada redução de 250 milhões de euros ou o OE- 2013, que apresenta mais encargos — 150 milhões de euros, em 2013 e 2014 — por causa do cancelamento da construção de determinadas estradas e respectiva perda de receitas?

3. O Governo pode falar em redução de encargos brutos, mas a verdade é que os encargos a pagar são a diferença entre os encargos brutos e as receitas obtidas. Como o cancelamento de estradas em construção vão implicar a diminuição das receitas, verifica-se que os encargos aumentam em 2013 e 2014. Veja-se:
    → Valores inscritos no OE-2012 de encargos plurianuais para os anos de 2013 e 2014 (p. 123):
      • Encargos líquidos 2013 – 439 M€
      • Encargos líquidos 2014 – 986 M€
    → Valores inscritos no OE-2013 de encargos plurianuais para os anos de 2013 e 2014 (p. 56):
      • Encargos líquidos 2013 – 449 M€
      • Encargos líquidos 2014 – 1132 M€

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¹ Texto oferecido pelo leitor Joaquim F.

3 comentários :

Anónimo disse...

Que mais é preciso para pôr os patins ao Gaspar?
Está mais que provado que não passa de mais um "habilidoso " com as contas, sendo que, ao contrário do da madeira, nem a porcaria que faz consegue esconder.
Este ministro está mesmo abaixo de cão no que respeita á sua tão propagandeada competencia.
Competencia era a tia dele .

Anónimo disse...



E o Passos ainda é mais aldrabão. Com a agravante de tutelar o Gaspar!

Deve, em rigor, ser o PRIMEIRO A SER REMODELADO e, de preferência, ainda antes do final deste Outono!


Ass.: um Cidadão honesto, Contribuinte com as contas em dia (apesar dos cortes de Subsídios), Pai de dois menores, Consumidor consciente e Eleitor não-abstencionista. Falta alguma coisinha, senhores gubernantes?

Empregador Laranjada disse...



Trapalhão! Numa das minhas Firmas nem para limpar as sanitas servias, quanto mais para escrivalho...