sábado, dezembro 22, 2012

"Um manual sobre como conquistar jotas"


• Pedro Adão e Silva, Governar para dividir [hoje no Expresso]:
    ‘O discurso das 'pensões milionárias' parece saído de um manual sobre como conquistar jotas. No estilo, na superficialidade e na retórica politicamente perigosa. Com uma diferença: feito por um congressista da JSD o seu efeito seria praticamente nulo; proferido por um primeiro-ministro, o caso muda de figura.

    O estilo não engana. Para quem se habituou a fazer carreira política através de sucessivos realinhamentos táticos, não espanta que, no momento em que se ficou a saber que Cavaco Silva tinha dúvidas quanto à constitucionalidade do Orçamento, se aproveite para dar uma "canelada" no pensionista que é Presidente.

    Mas a ligeireza com que se aborda um tema muito sensível é ainda mais reveladora. Vale a pena relembrar que todas as pensões acima de 1350 euros são penalizadas no Orçamento e que o sistema previdencial não só não está falido, como tem excedentes, que contribuem todos os anos para a consolidação das contas públicas.

    Finalmente a solidariedade intergeracional. O primeiro-ministro parece ter descoberto que "há pessoas que têm reformas pagas por quem está a trabalhar" (sic). Não poderia ser de outra forma. Como o nosso sistema é de repartição, os ativos de hoje pagam os benefícios dos ativos de ontem. A este propósito, recorde-se que os sistemas de pensões financiados por contribuições surgiram num determinado contexto e para desempenhar uma função.

    No pós-Guerra, havia a convicção de que o colapso bolsista era uma das causas da falência dos regimes liberais, daí que se tenha assistido a uma retração generalizada dos esquemas de capitalização e uma opção pela repartição. Além do mais, eram necessárias políticas que reconstruíssem os laços sociais entre cidadãos. Os sistemas de repartição cumpriam esse duplo objetivo: responder às várias inseguranças que haviam resultado na Guerra e criar uma comunidade política de pertença, assente na solidariedade intergeracional.’

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