A RTP é vital para os planos de Passos & Relvas

• António-Pedro Vasconcelos, Quem dá mais? [hoje no Público]

'Que o polémico ministro [o Dr. Relvas] tem mau perder, que goza da protecção incondicional do primeiro-ministro, e que, também por isso, se julga imune ao escrutínio da plebe já todos sabíamos. Mas que ele levasse a sua obstinação ao ponto de, nessa mesma noite, anunciar um novo plano para destruir o que resta da estação pública poucos esperavam. O que prometeu Relvas aos portugueses? Uma "reestruturação dolorosa" que, na prática, se reduz a um plano de mais de 600 despedimentos (quase um terço da empresa!), para o qual o primeiro-ministro lhe entregou de mão beijada 42 milhões de euros, que, em vez de servirem para melhorar a programação, vão servir para a destruir, para aumentar o desemprego e reduzir a RTP a uma empresa incapaz de recuperar a sua credibilidade e de desempenhar as suas obrigações. Borges, o seu ventríloquo, já o veio dizer com o desprezo cínico dos grandes predadores: a RTP, tal como a TAP, tem de se tornar primeiro "mais atractiva" (leia-se: mais barata) para quem no futuro a quiser comprar.

Pelos vistos, esta guerra que Relvas move à RTP não tem fim à vista. E, por paradoxal que pareça, é agora bem mais perigosa. Relvas promete dar luta. Com uma administração dócil, que já colocou os seus peões, cavaleiros e bispos no tabuleiro para se mexer à vontade, o ministro tem agora as mãos mais livres para levar por diante o seu plano de destruição da empresa. Sem ter de dar contas ao Parlamento nem ao Presidente da República, com esta derrota, Relvas sente-se, paradoxalmente, mais livre de constrangimentos.

Pretendendo sempre agir em nome do interesse público, Relvas não hesita em continuar a manipular os números: a RTP, diz ele, custou, no ano passado, 540 milhões aos contribuintes. É preciso dizer com clareza que estes números são falsos. E, das duas uma: ou Relvas sabe - e é grave, porque mente; ou não sabe e é igualmente grave, porque revela que o ministro é ignorante. Com os seus 15 canais, de rádio e TV (nacionais e internacionais, generalistas e temáticos), a RTP custou aos portugueses, em 2012, €145,75 milhões da contribuição audiovisual (CAV), mais €73,171 milhões da indemnização compensatória e 339 mil euros de subsídios à exploração. Nem mais um cêntimo. O resto (€45,315 milhões) foram receitas comerciais. Incluir nesses custos o pagamento voluntário de uma parte substancial da dívida (€344,5 milhões), que estava a ser paga através da publicidade a um sindicato bancário internacional, desde o tempo de Morais Sarmento, e que o actual ministro decidiu antecipar (perguntem-lhe porquê), é um exercício de demagogia que cai mal a um responsável político. Por duas razões: primeiro, porque o défice de mais de mil milhões de euros que a RTP tinha em 2005 era o efeito de uma dívida contraída pelo Estado que, durante anos, não pagou à empresa as "indemnizações compensatórias" a que se havia obrigado, primeiro pela perda da taxa, depois pela perda substancial de publicidade. Segundo, porque a RTP, como todas as TV públicas da UE, recebe fundos públicos (da taxa e/ou do Orçamento) para pagamento das obrigações e limitações a que está obrigada pela prestação do serviço público. Acresce que, se a publicidade tivesse constituído, como devia, uma receita da empresa e não um encargo para pagar a dívida, a RTP (a segunda mais barata da Europa) teria tido lucro desde 2005.

O que devíamos estar a discutir há muito, em vez deste folhetim lamentável congeminado por um ministro ignorante e mal-intencionado, era a reforma da RTP, o modo de a tornar melhor e mais independente. O que exigiria quatro medidas: 1) Como desgovernamentalizar a nomeação das administrações; 2) Qual a presença do serviço público nas novas plataformas, nomeadamente na TDT; 3) Qual o seu modelo de financiamento (CAV, OE, publicidade e outras receitas comerciais) e os respectivos montantes; 4) Quais as formas mais eficazes e transparentes de escrutinar o seu desempenho.

Mas isto são questões demasiado sérias que ultrapassam as intenções e as capacidades do ministro, e que, no seu afã de a entregar a um privado, não fazem parte dos seus planos. Já que ele demonstrou que era capaz de mudar de estratégia, mas não de objectivo, era talvez altura de mudar de ministro.'