O memorando assinado com a troika prevê que as indemnizações por despedimento tenham como referencial a média europeia. A forma como esta matéria está regulamentada varia muito de país para país (e mesmo dentro de cada país), pelo que não é uma tarefa fácil obter esta média. Por exemplo, se o Governo quiser, pode dizer que há países em que o número de dias de indemnização por despedimento é zero, omitindo que a indemnização não está prevista na lei, mas está contemplada em contratos colectivos de trabalho.
Assim, a redução de 20 dias para 12 dias da indemnização por despedimento aprovada pelo Governo não tem qualquer base de sustentação. O Álvaro, que se comprometera com os parceiros sociais a ponderar a matéria, foi cilindrado em Conselho de Ministros por Vítor Gaspar.
Acresce que o acordo tripartido de concertação social condiciona uma nova redução das indemnizações à entrada em funcionamento do fundo de compensação salarial cujas fontes de financiamento — um inevitável aumento da contribuição patronal para a segurança social — não estão sequer definidas.
Neste sentido, estamos a assistir a mais uma golpada do Governo — com a originalidade de também procurar ludibriar a própria troika.
quinta-feira, janeiro 03, 2013
“Temos de mudar a lei e já! Não há alternativa! Qual é a parte que não percebeu, sr. ministro Álvaro?!”
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3 comentários :
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Esqueceram se de convidar o sôr Alvaro para a tomada de posse da comissão xerifada pelo Janota da Sonae.
Já nem se respeita o homeme que veio de tão longe, do Conadá, para salvar a Pátria. Estes gajos....
O governo está a prazo e sabe que está a prazo.
Vamos assistir daqui para a frente a muitas mais destas.
Sem passar cavaco a ninguém aprova-se tudo o que lá foram postos para aprovar : a venda do estado aos privados, ou o seu desmantelamento quando não for possivel vender.
Este governo tem de cair, pois está desesperado e o mal que ainda pode fazer será bem pior do que o que já fez.
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