“Qual é o artigo do Tratado de Lisboa que impede a emissão de eurobonds?”

• Rui Tavares, Os tratados têm as costas largas [hoje no Público]:

‘Rápido, qual é o artigo do Tratado de Lisboa que impede a emissão de eurobonds?

Fico um pouco apreensivo porque a maior parte dos leitores referiu, é claro, o artigo 125 TFUE (do Tratado de Funcionamento da União Europeia). Ora, esta era um pergunta com rasteira. O artigo 125 impede efetivamente a compra de dívida dos Estados pela União, pois diz que, "sem prejuízo das garantias financeiras mútuas para a execução conjunta de projectos específicos, a União não é responsável pelos compromissos dos Governos centrais, das autoridades regionais ou locais, ou de outras autoridades públicas, dos outros organismos do sector público ou das empresas públicas de qualquer Estado-membro, nem assumirá esses compromissos". Mas nem esse artigo, nem qualquer outro, impede a emissão de eurobonds para estabilização da moeda comum, e esse artigo até parece abrir a porta aos chamados project-bonds, ou seja, emissão de dívida comum para realizar projetos específicos (por exemplo, um plano de combate ao desemprego).

Mas se os tratados não impedem a emissão de eurobonds, e até parecem admiti-la, por que raio estamos sempre a ouvir dizer que não é possível emitir eurobonds?

Para responder a essa pergunta é preciso fazer outra pergunta. Rápido, qual é o artigo dos tratados que impede a concretização de uma União Bancária? Vejo com agrado que o leitor precavido sabe a resposta: nenhum. (…)’