Há na doutrina posições diferentes sobre como classificar as receitas tributárias, mas a distinção entre impostos e taxas parece ser pacífica. Tal como o imposto, a taxa é uma prestação em dinheiro e é estabelecida na lei. Mas, ao contrário do imposto, a taxa não é uma prestação unilateral, porquanto ao seu pagamento corresponde a contraprestação de um serviço por parte de um órgão público.
Neste sentido, quando o presidente da Câmara de Lisboa diz que precisa de encontrar receitas para compensar o previsto fim de dois impostos que representam uma receita de cerca de 130 milhões para a autarquia (a derrama e o IMT) e que o fará através do aumento de taxas, e não através do agravamento do IMI ou do IRS, não se pode falar de aumento de impostos. Há serviços que o município presta que ficarão mais caros, embora em regra a preços inferiores ao seu custo, quando os munícipes precisarem de recorrer a eles. Trata-se de taxas e não de impostos.
Seria uma medida assisada José Alberto Carvalho dar uma acção de formação aos jornalistas que tratam destas matérias, não vá a gente concluir que Fernando Seara faz sessões de esclarecimento na redacção antes de entrar em cena no “Prolongamento”.
4 comentários :
O que se pergunta é se agora os habitués que dizem que este governo não é legitimo porque não disse tudo o que está a fazer na campanha eleitoral, acham que a eleição de Costa não é legitima porque nem sequer falou disto , aumento das taxas para 2014 na campanha eleitoral? Como é, a opinião muda conforme o clube??
Parece haver uma escala de serviço das arrastadeiras no Cãmara Corporativa!A "ilegitimidade"do desgoverno está no embuste monumental com que ganhou eleições sabendo desde logo que as promessas eleitorais não só nunca seriam cumpridas como o seriam ao contrário.E passo ao lado da abjeta campanha de puro assassínio de carácter que precedeu as eleições,o que hoje está totalmente desvendado.
Arebelo, possivelmente a nova tranche já ficou disponível, daí que as arrastadeiras estão de volta e em " força", como eles gostam.
Senhora arrastadeira cagada, tenha vergonha e ponha as lentes de aumentação quando olha para os argueiros nos olhos dos outros clubes, já que não vê os COLOSSAIS que estão nos do seu...
E limpe o seu teclado com álcool e o traseiro com creolina pura, sempre que se quiser referir a alguém como António Costa, se faz o obséquio!
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