As «casas de luxo» segundo o partido do contribuinte

Ai o Governo não distribui equitativamente os sacrifícios que impõe aos cidadãos? Então, a coligação de direita faz aprovar um imposto sobre as «casas de luxo», para usar a admirável expressão técnica de Paulo Núncio, o ajudante que o partido do contribuinte colocou na pasta dos Assuntos Fiscais para fazer a cobrança do «enorme aumento de impostos». A coisa iria dar milhões em 2012 e anos seguintes.

O delegado do partido do contribuinte no Ministério das Finanças lançou-se à empreitada com rara tenacidade. Nada o deteve — nem mesmo a lei. Caíram às suas mãos os prédios urbanos de habitação em regime vertical, ou seja, com várias fracções (muitas das quais com rendas baixas), e os terrenos para construção, muito embora tenham escapado a Paulo Núncio os prédios urbanos mais recentes, já classificados como propriedade horizontal (mera classificação formal, sem reflexo no tipo de construção) e os prédios urbanos para fins comerciais.

Como seria de esperar, são muitas dezenas os processos em tribunal, designadamente no tribunal arbitral tributário, com a Autoridade Tributária a perder todos estes processos (relativos ao imposto de selo, verba 28 da TGIS) sobre imóveis de valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros, no que se refere aos imóveis em propriedade vertical e aos terrenos para construção.

Os custos suportados pelo fisco em juros indemnizatórios e em custas processuais deverão ser quase de igual montante ao do imposto arrecadado. Estranhamente, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusa-se a mudar a posição da Autoridade Tributária, não obstante não ganhar nem sequer um só processo nestas condições.

Pertencendo o próprio Paulo Núncio a uma das mais conhecidas sociedades de advogados da praça, sabe perfeitamente que a sua teimosia apenas beneficia esses escritórios que cobram elevados honorários e que à partida sabem que estes processos são favas contadas. Em nome da eficiência da máquina fiscal, não se percebe a razão pela qual insiste em bater com a cabeça na parede.

A circunstância de Paulo Núncio se recusar agora a revelar os valores cobrados é um sinal inequívoco do êxito retumbante da tributação das «casas de luxo».