sexta-feira, agosto 08, 2014


Passagens da longa entrevista de Pedro Adão e Silva ao Jornal de Negócios:
    - Isto a que chama "PREC de direita" pode ser isolado da crise internacional, nomeadamente da europeia?
    - Não pode. A crise foi ao mesmo tempo uma oportunidade (que permitiu introduzir uma agenda) e um mecanismo de distribuição de poder. Estes três anos serviram, não para resolver os problemas estruturais da nossa economia, a dívida ou as contas públicas - nada disso foi resolvido. Serviram para a transformação das relações de poder mais profunda em Portugal desde 74.

    - Quem é que manda agora? Houve um tempo em que mandava mais quem tinha mais dinheiro.
    - Em 74 tivemos uma grande transformação das relações de poder, e agora voltámos a ter. Ainda não consigo dizer quem manda mais. O que sei é que o poder se concentrou. Se pensarmos nas relações laborais (um bom observatório), o trabalho perdeu poder em relação aos empregadores ou ao capital.

    - Consequência da reforma laboral?
    - É uma coisa mais vasta. Há um contexto de perda: reforma laboral, desvalorização salarial, desemprego.

    (...)

    - Quando olha para os últimos três anos, o que é que o surpreende mais? Sabia que ia ser um governo de direita, num país intervencionado.
    - Nunca pensei que, num momento como este, tão exigente, pudéssemos ter um governo tão impreparado. Há uma componente que tem a ver com ideologia, mas há muita incapacidade. E também nunca pensei que se fosse tão longe nos ataques aos pensionistas.

    - Porquê?
    - Achei que politicamente não era possível. É terrível essa vontade de pôr os portugueses uns contra os outros. Os pensionistas contra os jovens que descontam. Dilui o sentido de comunidade. Recordo-me sempre da ausência de compaixão na forma como se lidou com os verdadeiros perdedores nestes últimos anos, as pessoas que ficaram desempregadas, sem rendimentos, os pensionistas.

    - Está a pensar em alguma declaração específica de Pedro Passos Coelho que ilustre isso?
    - Estou a pensar na ligeireza com que estas coisas se fizeram. E o lado da culpa moral que nós, portugueses, interiorizámos e que o Governo reproduziu activamente. Ao mesmo tempo, penalizou aqueles que já pouco tinham e que com menos ficaram.

    (...)

    - Qual foi o falhanço, no país, destes 40 anos de democracia?
    - Há uma área das políticas públicas que é obscura e que, nestes três anos, não mudou: a justiça. A maior parte das pessoas não tem má experiência nem do contacto com a educação nem com a saúde. Mas com a justiça a maior parte das pessoas não contacta. Persiste um poder em Portugal que não se democratizou e onde todos estamos sujeitos a uma enorme arbitrariedade. Chama-se Ministério Público.

    - Um poder que não se democratizou?
    - Se pensarmos nos casos mais mediáticos, é possível alguém ser condenado em Portugal sem que o Ministério Público seja obrigado a mostrar e a provar quando, como e de que forma [aquela pessoa cometeu um crime], alegadamente. Há uma ausência de escrutínio do Ministério Público, uma coligação ultra-perversa entre péssimas investigações, péssimas acusações e péssimo jornalismo que diminui a confiança na justiça...

    Quando falamos das condições da participação política em Portugal, há um risco que ninguém assume: por ser político, ou por ser figura pública, corro o risco de ser sujeito a uma condenação arbitrária na justiça.

    - Há casos?
    - Há casos. Há casos na forma como o sistema trata as pessoas. E os casos muitas vezes nem se traduzem em condenações em tribunal. É o pior dos mundos: o espectro da culpabilidade, a impossibilidade de defesa e a não-condenação. Temo que enquanto pensamos no tema da divida, do défice, do crescimento económico, da sustentabilidade das pensões, ninguém tenha coragem de diminuir, de facto, o poder e a forma como funciona o Ministério Público em Portugal. É uma reforma essencial para garantir as liberdades civis e políticas.

    - E a reforma do mapa judicial, as reformas levadas a cabo por Paula Teixeira da Cruz?
    - Há um problema na gestão da justiça, na organização do território. A questão da presença do Estado no território deve ser tida de forma integrada e temos falhado nisso. Mas estou a falar de outra coisa. Estou a falar do poder do Ministério Público. Isso tem sido uma ameaça à nossa democracia. Uma espécie de espada de Dâmocles por cima de todos nós. Ninguém está livre.

3 comentários :

Anónimo disse...

A ignorância, traduzida em cavalidades sobre temas que não se dominam, em todo o seu esplendor!

Rosa disse...



Faço minhas as declarações de Pedro Adão e Silva!

Manuel Luís Veludo dos Santos disse...

Nada vejo relativamente a Carlos Costa, senão o garrafal título.