segunda-feira, setembro 15, 2014

Comunicado hoje publicado por Maria de Lurdes Rodrigues


Comunicado hoje publicado por Maria de Lurdes Rodrigues:
    1. A sentença proferida neste caso é de uma enorme injustiça. Reafirmo que não cometi qualquer crime e que não desisto de lutar para que se apure a verdade e seja feita justiça. Tenho grande orgulho em ter servido o meu país como ministra da Educação e de, em todos os momentos, ter dado o meu melhor na defesa do interesse público. Regressei à minha atividade profissional no ensino e na investigação e tenho orgulho do trabalho que entretanto realizei. Nunca me dediquei a traficar influências ou favores. Vivo hoje, como no passado, exclusivamente do meu trabalho.

    2. Fui acusada do crime de prevaricação de titular de cargo público por, alegadamente, ter beneficiado João Pedroso solicitando-lhe um trabalho jurídico que não seria necessário, através de procedimento ilegal. Ignorando-se o que se passou no julgamento, daquelas acusações resultou a minha condenação. Ora, no julgamento fez-se a prova de que: — o trabalho era necessário. As testemunhas ouvidas, incluindo quatro ex-ministros da Educação (dois de governos do PS e dois de governos do PSD ou PSD/CDS), confirmaram a necessidade e importância do trabalho solicitado e a inexistência de recursos jurídicos internos para o realizar; — as decisões por mim tomadas foram legais. Fazem parte do processo um relatório do Tribunal de Contas e um parecer jurídico do Professor Mário Esteves de Oliveira que demonstram a legalidade dos atos por mim praticados; — eu não conhecia João Pedroso, não tinha com ele relações de amizade, profissionais ou outras, nunca tinha desenvolvido com ele qualquer atividade profissional ou política nem tinha, com ele, qualquer afinidade político-partidária.

    3. Além de injusta, esta sentença é de enorme gravidade, constituindo um precedente que põe em causa princípios básicos do Estado de direito e do regime democrático. De facto: — fui condenada sem qualquer prova diretas da acusação que me foi feita (como foi, aliás, reconhecido pelo próprio Procurador nas suas alegações 2 finais). Para a prática do crime de prevaricação é necessário que o titular de cargo político tenha decidido conscientemente contra o direito e com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém. No julgamento não houve uma única testemunha nem existe um único documento que indique ter eu agido com consciência de não cumprir a lei. Pelo contrário, ficou provado que decidi com base em pareceres dos juristas do Ministério. Como não houve a mínima prova de que tivesse intenção de beneficiar a pessoa contratada. Faz parte do processo um parecer do Professor Figueiredo Dias que, analisando os factos e argumentos da acusação, confirma a inexistência, neste caso, de qualquer crime; — a fundamentação da sentença viola o princípio da separação de poderes. As instituições de justiça podem e devem julgar a legalidade ou ilegalidade dos atos praticados, não a sua necessidade ou justificação política; — houve, neste caso, uma instrumentalização da justiça no âmbito de conflitos político-partidários. A ideia do putativo crime nasceu na Assembleia da República em 2008, com intervenções de deputados do PSD e do PCP. Foi, aliás, um deputado do PCP que apresentou, na Procuradoria, a denúncia caluniosa em que todo este caso se baseia; — a argumentação usada pelo Ministério Público na acusação, bem como pelo tribunal durante o julgamento, revelam a existência de preconceitos sobre os políticos, em particular sobre os políticos que exerceram ou exercem cargos governativos.

    4. Lamento que, no Portugal democrático e num Estado de Direito, seja possível usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos ou porque, nesse exercício, defenderam escolhas políticas diferentes das dos queixosos, ou dos instrutores, ou dos julgadores. O sistema de justiça existe para apurar e provar inequivocamente a prática de crimes, não para perseguir pessoas cujo único “crime” terá sido o de aceitar o desafio de servir o seu país. Continuarei a lutar pela minha absoluta absolvição, eu que não devia ter sequer sido acusada. Continuarei a lutar pela verdade e pela reposição da justiça a que tenho direito.

    Lisboa, 15 de Setembro de 2014

    Maria de Lurdes Rodrigues

34 comentários :

Anónimo disse...

Nada de estranho. Continuamos num estado novo, com os mesmos juízes do regime, nos tribunais plenários da Boa-Hora na perseguição aos "da oposição", com bufos e policias políticos "disfarçados" de agentes.
O Portugalzinho dos pequeninos e do respeitinho fascista que a magistratura tanto adora.

Anónimo disse...

Até que a pena é pouca.

Anónimo disse...

O sistema de justiça está completamente entregue à bicharada: desde o ministério publico aos tribunais: Dedica-se a rejeitar, escamotear e deixar impunes todos os graves factos e crimes públicos, abuso e de roubo dos cidadão pêlo governo, os actos de desfalque e da venda do pais a pataco, os actos de ocultação de responsabilidades ao mais alto nível.E a dar credito à perseguição e calunia de adversários políticos. Assim se conduz a mais negra perseguição de gente honesta, a honrados e incansáveis servidores da coisa publica. Se não pertences ao alinhamento Merkel-Shauble- Passos /Portas/Albuquerque/Vidal/ da Cruz/Costa/... és um perseguido potencial. Há sempre quem odeie, engendre e acuse, seja na mídia, seja nos partidos. Começa a ser perigosíssimo ir para as funções de governo ou da máquina publica. Dentro de 5 ou 6 anos ainda andas com a justiça à perna. E levas as condenações e as penas mais inconcebíveis. Para além da tua reputação.

Anónimo disse...

Esta sentença é uma prova aos dois candidatos do PS. Continuam a assobiar para o ar (Seguro sabemmos que sim) com um problema que vem de pelo menos a direcção de Ferro Rodrigues?
O PS, fora Sócrates, é um partido de instalados e acomodados sem o minimo de solidariedade interna.
Costa tem que mostrar de q massa é feito. isto é incontornável, não vale a pena fingir q não se vê, ou adoptar a postura cinica da "separação de poderes", esta sentença é politica logo um caso politico. Mas podemos esperar sentados até ao proximo domingo à noite.

Anónimo disse...

Vá Marinho e Pinto, mostra o que vales pela causa da justiço.Comenta e defende.

Ricardo Pinto disse...

Este país está na iminência de algo muito, muito mau...

E o Seguro não desampara a loja, ajudando esta malta a continuar no poder mais 4 anos.

Já nem a justiça nos garante coisa nenhuma. Ainda há pouco tempo o Pedro Adão e Silva alertou para o poder aberrante do ministério público.
No outro dia o sucateiro levou com 17 anos de prisão, coisa de que se livraria se tivesse optado por muitos tipos de homicídio, crimes sexuais ou violência doméstica.

E o que será que acontece com o zé-povo? Aquele que se debate com este monstro sem meios de defesa correspondentes nem voz nos meios de comunicação social?

Anónimo disse...

Mão pesada como o anterior julgamento de membros do PS, pena é não ser extensivél a todos os que prevaricam prejudicando o país e o povo. Estou a pensar... não será preciso... todos conhecem... só se estiverem de má fé.

Evaristo Ferreira disse...

A politização da Justiça é uma vergonha. Este caso é apenas um ato de puro revanchismo político, não é uma sentença justa, não dignifica os Juízes e deixa vislumbrar a vindicta dos ressabiados políticos. Entretanto a quadrilha do BPN e outros que tais, continuam a monte, sem que os Juízes consigam molesta-los.
E nós, o Zé Povinho, e que paga a esta gente para fazerem Justiça.

Anónimo disse...

Foi pouca a sentença, como acima diz alguém? Esta observação denuncia-o: é parte do partido que apresentou a denúncia no Ministério Público. O PCP, filho dilecto da União Soviética dos goulags e das prisões arbitrárias, é uma estufa de espiões, de denunciantes. Essa é a triste verdade. Neste caso, aliou-se ao PSD, como haveria de liar-se com essa formação e o CDS para deitar abaixo o governo de Sócrates e desenrolar a passadeira vermelha ao governo fascistoide que está a desgraçar Portugal.

Anónimo disse...

Isso, promovam o Marinho Pinto - esse oportunista sem pingo de vergonha.

S. Aldo disse...

Deixemos aqui a nossa solidariedade e admiração à Drª. Maria de Lurdes Rodrigues.

Rosa disse...




Até dá medo uma justiça como esta!
Portugal está a poucos passos de deixar de ser um Estado de Dreito! É assustador!

Anónimo disse...

Pobre PCP!Perderam o olhar da interioridade, perderam a memória, perderam a consciência da monstruosidade do tribunal da Boa Hora, perderam os princípios, perderam Álvaro Cunhal.Quem haveria de pensar que o PCP se aliaria à extrema direita da magistratura portuguesa para criar novos presos políticos?!Dá-te jeito, piedoso Jerónimo, que uma parcela fascizante do Ministério Público e dos juízes sejam o braço armado do PSD/CDS a perseguir figuras ligadas ao Partido Socialista? E agora, em linguagem proletária espontânea, mando levar na peda o deputado do PCP que denunciou a Ministra da Educação do PS à nova pide.

Anónimo disse...

Quase certo que nas instâncias superiores Maria de Lurdes Rodrigues vai ser ilibada mas, entretanto, os parolos e pulhas como o anónimo das 05:58 vão-se deliciando a chafurdar na pocilga da justicinha .A imagem dos injustamente acusados, porém, ficará sempre manchada. Vivemos tempos muito perigosos!

james disse...

Hoje os Guinotes e os Nojeiras foram jantar ao Gambrinus.....

Anónimo disse...

A Dra MARIA de LOURDES ROGRIGUES FOI UMA ÓPTIMA MINISTRA DA EDUCAçÂO: foi de seu trabalho que surgiram os jovens investigadores e cientistas de topo,credenciados em qualquer parte do MUNDO !!!!e, é UMA MULHER DE CORAGEM e DETERMINAÇÃO.! Agora é condenada SEM PROVA........o que dá muito que pensar....!

brites disse...

Maria de Lurdes está a ser bode expiatório das frustrações de muitos portugueses, incluindo os juízes, que queriam manter as mordomias intocáveis.
Há gente na justiça que não me inspira confiança., porque o sonho de ser grande é daqueles que dão euros eventualmente , mas não dão grandeza.

brites disse...

Maria de Lurdes merece que a defendamos, porque ela é vítima das suas circunstâncias políticas e desassombro.

Em Portugal as corporações andam entrelaçadas e a desfazer em conjunto os que tentaram melhorar alguma coisa, com coragem e inteligência.

Gentinha que quer protagonismo para a subida que os antepassados não deram.






Anónimo disse...

Não pode, ele está a ganhar uns imorais 18 mil euros a fazer nenhum como ele disse, para pagar as propinas à filha, enquanto não lhe aparece um tacho mais perto de casa e com melhor clima !

Anónimo disse...

Esta Grande Senhora, foi só, a melhor Ministra da Educação que alguma vez tivémos!
Claro que a denúncia só poderia vir de um deputado do PCP porque será?
Porque para o PCP o pior inimigo é o PS e não a Direita.
Para mim existem duas espécies de Fascismo o da Direita(antes 25 de Abril em Portugal) e o da Esquerda( antiga União Soviética), e claro está que o PCP pertence à linha deste último. Os métodos de ambos são iguais.... denúncias, perseguições etc.....
O PCP nunca foi um partido da democracia, aproveita-se dela para conseguir os seus objectivos...
Profª Maria de Lurdes Rodrigues, como dizia o "outro camarada"- que por acaso gosta muito dos privilégios capitalistas-a História a absolverá!
APM






Anónimo disse...

Independentemente do juízo político que faço da senhora enquanto ministra da educação, quero expressar, em nome dos valores humanistas subjacentes a um estado de direito democrático, a minha total solidariedade à sua pessoa, face a uma condenação digna do tribunal fascista da Boa-Hora.Aqueles que a condenaram já estão sentados no banco dos réus dos vigaristas partidários.

Anónimo disse...

Veja-se on-line a Revista de Imprensa no site da Ordem dos Advogados de 01.06.2006 que reproduz um artigo da Revista Visão de Junho de 2006 onde, através do excerto que abaixo se transcreve, se pode verificar que a juiza que proferiu tão infamante sentença foi professora durante 14 anos...

Ai... O acaso....

"Quanto à formação dos magistrados...No que toca a jovens e famílias, pouco haveria a ensinar a Helena Susano, 42 anos, juíza em Santiago do Cacem e antiga professora de Português e Francês. Os 14 anos que teve de docência ensinaram-na a descodificar as posturas e estados de espírito dos alunos, os olhares e a linguagem. Sobretudo a linguagem. «Quando percebo que por detrás de um crime pode estar o consumo de droga, o facto de conhecer os termos que os jovens utilizam permite-me conseguir que eles falem do assunto, o que não acontece com outros colegas.» Helena entende que «um juiz não pode ser um tecnocrata, mas sim alguém com conhecimentos de Filosofia e História, e que também faça reflexões sobre a vida». No seu caso, privilegia «a pedagogia com os jovens». Da mesma forma que, como professora, nunca deu um 1 a nenhum aluno no primeiro período escolar, como juíza prefere aplicar uma pena de trabalho a favor da comunidade do que enviar jovens para a cadeia. "

Anónimo disse...

Esta conversa dos fascitóides já mete nojo. Há quem veja fascismo em todo o lado. É a esquerda ressabiada no seu melhor. Se a sentença fosse ao contrário estariam a aplaudir, como a condenada é de esquerda, lá estão os aziados gulaguistas do costume a destilar veneno, que é a única coisa que sabem fazer. O que demonstra bem o nojo que sempre foi toda a esquerda em Portugal. E como da direita também não se aproveita quase nada, estamos entregues aos bichos.

Anónimo disse...

Este rapazola devia ir para o tarrafal, uma semana. E podia levar com ele, um tal Tiago para se confrontar com as memorias dos seus antigos camaradas, mortos e torturados devido as denuncias de bufos pidescos como ele. Canalhas!

Anónimo disse...

Oh anónimo das 02:25:00 de 16/09,oque queres dizer com " e como a DIREITA NÃO SE APROVEITA DE QUASE NADA..." .Tens ra zão no "QUASE NADA". Mas é no "quase" que está o busílis. É que "quase nada" é muito:por exemplo tudo o que é buracos financeiros (banca) é de "direita"; Madeira também é "direita"; submarinos = "direita";operação furacão ="direita" e por aí fora. Coitada da "direita" que não aproveita nada e nós contribuintes a aproveitarmos para que nos venham ao bolso. Santa ignorância e burrice!

Anónimo disse...

Mais uma vez se verifica que a nossa justiça, é uma vergonha, estamos entregues a uma classe,(juizes) que são uma miséria, os grandes gatunos deste pais, banqueiros governantes e outros, fazem o que querem e ninguem lhes pede contas,até que os processos prescrevem,como ex. salgado que é detentor no brasil de uma herdade maior que o nosso alentejo
cambada de corruptos

soudocontra disse...

Nem a justiça se safa!?
Não sei, não, estou a ver isto tão mal, que não sei não!
Já tomaram nota dos gravíssimos problemas no Sistema de Justiça com um de Citius qualquer, que estes criminosos promoveram?
Então esta ministra de Sócrates é condenada POR NADA (falsamente acusada por um escroque pcp miserável – o mesmo que comparticipou da propaganda anti-Sócrates) e os banqueiros do BPN e BES andam à solta, e outros que tantos, a roubarem milhões e milhões que pertencem ao povo????
CAVACO, JÁ, PARA A FOSSA MAIS INFECTA...!!!!!!!!!!!!
MCTorres

Zé de Faro disse...

Ó senhor deputado do PCP, de nome Tiago... Já corre pelo mundo que o senhor, como prémio da sua bufaria em relação a M. de Lurdes Rodrigues, recebeu uma suite na antiga sede da PIDE, na ANTÓNIO MARIA CARDOSO, onde poderá viver com a sua família.Eu sei que você, exemplo vivo da superioridade moral dos comunistas,conserva dentro da sua consciência a única virtude que, na realidade, o define como um homem de esquerda: não bebeu nem jamais beberá a água suja do capitalismo, a COCA COLA.

Anónimo disse...

Eu não tenho dúvidas que ele há muitos procuradores e juízes com a cabeça moldada por preconceitos fascizantes.Eles estão no processo Casa Pia, no Freeport, na Face Oculta, eles estão, estilo jagunços emboscados, nos lugares por onde irão passar as figuras do Partido Socialista. O que eu não sabia era que suas excelências se tinham convertido em zeros técnicos por andarem a tirar cursos de direito na Lusófona, estilo RELVAS.Ai mundo, mundo! Se eu me chamasse Raimundo era uma rima, não era uma solução!

Anónimo disse...

Está visto qual o fim deste blog. Obrigado por terem postado isto, apesar de tudo julgava-vos inteligentes e sérios. Engano meu, claro. Fiquei assim a perceber com uma clarividência meridiana para que servem vocês. Obrigado rapazes, já não me voltam a enganar.

Anónimo disse...

Para o anonimo das 09:58: Tb podes juntar-te ao Tiago e politicos de toga preta herdeiros dos tribunais plenarios do fascismo. Como o Tiago foi premiado com uma suite na Antonio Maria Cardoso,pela sua condição de delactor e bons serviços prestados à direita, ele pode alugar-te um quarto para manobras conspiratorias de uma aliança PCP e Direita. Acho que está lá o Nojeira a festejar o desemprego dos professores!

Anónimo disse...

Então os procuradores e os juízes de Portugal já estão sujeitos, tal como os medicamentos, a uma percentagem de genéricos?Então a magistratura em Portugal achinesou-se, estilo marca branca?

Anónimo disse...

Boa, Zé de Faro.Grande é a intelectualidade do comité central do PCP:morte ao PS e à COCA-COLA.Se o Álvaro Cunhal voltasse ao mundo, mandava-os distribuir a quase todos pelas bancadas parlamentares do PSD e do CDS.

Anónimo disse...

A professora Maria de Lurdes Rodrigues foi uma excelente Ministra da Educação e é uma reputada docente universitária. Está a ser vítima de um espírito justicialista, por parte de uma classe de juízes mal preparada, e que corre atrás de um populismo feito de demagogia contra a classe política. É lamentável e perigoso para o regime democrático está prática da justiça que cada vez está mais descridibilizada aos olhos dias cidadãos.