Reforma do IRS: work in progress

Repare-se nesta sequência. O Governo aprova o Orçamento do Estado para 2015, no qual está definido o montante a arrecadar com o IRS, mas decide aprovar a reforma do Código do IRS apenas no Conselho de Ministros que se segue à reunião que durou 18 horas. Depois, não divulga as alterações aprovadas, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é incumbido de tornar público que vamos ter um IRS amigo dos contribuintes.

Entretanto, os jornalistas obtêm cópia do diploma aprovado em Conselho de Ministros e desatam a fazer simulações do IRS a pagar em 2015. Os resultados são desastrosos para o Governo, ao desmentirem a propaganda feita nos últimos dias. Há agravamento de impostos, os contribuintes sem filhos a cargo ficarão numa situação pior do que a que têm em 2014, etc., etc..

Que faz o ajudante dos Assuntos Fiscais (que nos chega do partido dos contribuintes)? Desmente os jornalistas — que fizeram as simulações de acordo com o disposto no diploma aprovado em Conselho de Ministros, dando azo a reacções como a do Jornal de Negócios.

Que faz o alegado primeiro-ministro? Desmente implicitamente o secretário de Estado, ao tirar da cartola uma cláusula de salvaguarda, que não consta do diploma, para garantir que não haverá contribuintes prejudicados.

Perante esta trapalhada para dissimular um novo aumento de impostos, qual é efectivamente a previsão de receita de IRS no OE-2015? Já se viu por aí aldrabões de feira menos afoitos do que estes estarolas que nos calharam na rifa.