terça-feira, novembro 25, 2014

Sobre o segredo de justiça

    «(…) a violação do segredo de justiça serve apenas um propósito: compensar com disseminação de informação na opinião pública a incapacidade de produzir prova no lugar adequado, os tribunais. É que uma coisa é consideração subjectiva que cada um de nós pode fazer sobre a culpabilidade de alguém (e naturalmente que tenho a minha opinião pessoal sobre a idoneidade de Pinto da Costa e outras figuras do futebol nacional), outra, bem diferente, é tolerarmos que os julgamentos passem para a praça pública, agora através do YouTube. Ao aceitarmos que este passo seja dado, estamos a aceitar que um inocente perca, de facto, as garantias que lhe são devidas se estiver perante a justiça.

    Há, contudo, um outro problema, não menos relevante. A violação do segredo de justiça é por natureza assimétrica. A passagem de informação a conta-gotas serve invariavelmente para que se crie uma percepção parcelar - ou seja, em lugar da busca da verdade e de justiça temos tentativas de construção de culpabilidade com base apenas em alguns elementos processuais. Além de que nada nos garante que a informação veiculada para os media seja factualmente verdadeira.

    É por tudo isto que é tão grave a sistemática e indesculpável ausência de investigação consequente de casos de violação do segredo de justiça. O que aliás serve para revelar um paradoxo: ao mesmo tempo que é tão fácil para o nosso sistema escutar alguém (sem que seja garantido que o conteúdo dessas escutas é reservado e não cai no domínio público), continua a ser tão difícil "escutar" se, por exemplo, um juiz, um magistrado do Ministério Público, um funcionário judicial ou um advogado falou com um jornalista sobre elementos de um processo.»

11 comentários :

Anónimo disse...

que eu saiba ainda foi o ps que alargou o segredo de justiça com o psd à conta da casa pia.

não fossem burros, como são sempre. tal como com a comunicação social.

Anónimo disse...

Veja-se o imbecil do Vital Moreira a querer calar os jornalistas em vez de bater nos verdadeiros violadores do segredo de justiça. no sistema judiciário que bufa e fura o bloquei que ps e psd inventaram não quer o gajo mexer, o bandalho.

Olimpio Silva disse...

Pior que a violação do segredo de justiça é a aceitação de que nada se pode fazer, e por isso nunca se fez, contra os violadores. O ex-PM que agora está a ser vítima da criminosa actuação dos agentes da justiça pactuou sempre com estes crimes, assobiando, ele e os seus ministros da justiça, para o lado. Assistiu, como todos nós, à vergonha da violação do segredo de justiça no processo Casa Pia, Freeport e tantos outros. Ele teve o poder legislativo na mão. Não o quis usar. Os seus ministros da justiça podiam ter convocado a magistratura para decidir sobre como actuar contra a criminosa actuação dos agentes da justiça. Saberiam encontrar um meio. Ninguém quis. Nem Sócrates. Por esta quase criminosa negligência pagamos todos. Também Sócrates.

Anónimo disse...

Pelo que me consta existem para aí umas Procuradoras que estiveram na Madeira a dar cobertura ao Jardim, que posteriormente são muito amigas do Sr. Cavaco Silva e que podem ter relações com a Sr. Procuradora Joana Marques Vidal.

Acho que é isto...

Anónimo disse...

Ai a cabala,sempre a cabala... Agora chama-se violação do segredo de justiça. O melhor mesmo é reintroduzir a censura neste caso. Pedro Adão e Silva tem mesmo carinha de quem se deliciaria a riscar com o lápis em riste tudo o que os media dissessem sobre Sócrates, língua de fora e concentração absoluta.Os maluquinhos de Sócrates estão em negação, percebe-se: foram muitos anos a não quererem ver o óbvio. Façam lá o luto e abram a pestaninha sff.

Unknown disse...

Bandalho das 01:01:00 da tarde, esta crónica é de 2010.

Anónimo disse...

O bandalho da uma, é um dos assaltantes do BPN, amigo do homem do submarino, e do escuteiro que se finge de morto. Com sorte ainda chega a ministro ou a procurador. Saudoso da pide e dos tribunais plenarios, rejubila com a degradação dos principios civilizacionais que julgavamos adquiridos: o respeito pela dignidade das pessoas, o respeito pela garantia da presunção de inocencia e pelo segredo de justiça,a recusa do espectaculo mediatico que expõe um homem (seja quem for) à humilhação de ser crucificado, sem direito à voz ou à sua razão. E, esses que dão vivas e batem palmas a esta decadência, sao os mesmos que ao Domingo, lá estão na primeira fila da missa a bater com a mão no peito. Imitações de Torquemadas. Mas capazes das mesmas tortura e das mesmas barbáries.

Anónimo disse...

Quem alargou o segredo de justiça, atirando para quem tem nas mãos a investigação o direito de gerir e bufar a gosto?

Quem abriu caminho à notificação judicial por via postal simples?

quem pernmitiu cumprimento de mandados de captura e busca entre o pôr e nascer do sol?

Não fostes avisado para as portas que escancarastes?

Anónimo disse...

"Não foste... ...que escancaraste?"(sem s )
Oh das 06:16:00 , aprende qualquer coisa aqui com a gente do CC.

Anónimo disse...

"qua Nov 26, 07:59:00 da tarde"

Lá na escolinha, analfabeto, não te explicaram como se conjuga a segunda pessoa do singular?

"Não fosteS Vós (no PS) que escancarasteS?

Acaso querias aue escrevesse FosteIs e EscancarasteIs?

lê um bocadinho, pá, e aprende pá, que há mais pessoas na conjugação dos verbos que as três do singular.

Anónimo disse...

Ex.mo Senhor de "qua Nov 26, 06:00:00 da tarde", V. Exa. prima por confirmar tudo o que escrevi. Directamente da caserna onde deve habitar vomitou o felzinho a bílis pura que vai pelas hostes dos "maluquinhos de Sócrates". A cabala meu Deus, a cabala! Submarinos e Portas? É fácil: presumível culpado sem ser sequer ouvido por um Juiz! Pimba! Já está! Quanto ao nosso Chefe, o nosso querido Chefe, depois de ouvido por um Juiz e decretada prisão preventiva é um ultraje, uma infâmia, um acto despótico, um escândalo, porque nós é que sabemos o que está no processo e o Mário Soares é que devia decidir as medidas de coacção! I rest my case. P.S.: Ainda recebem a avençazita do costume? Ahahahahah!