terça-feira, março 03, 2015

As escutas e o processo Face Oculta

• Luís Noronha Nascimento (antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça), As escutas e o processo Face Oculta:
    «(…) o PÚBLICO publicou um artigo de opinião de Madalena Homem Cardoso (M.H.C.) no qual o signatário é expressamente referenciado por via do processo Face Oculta.

    Afirma M.H.C. que as escutas do Face Oculta mandadas destruir pelo signatário e relativas ao ex-primeiro-ministro foram eliminadas materialmente pelo antigo procurador-geral da República Pinto Monteiro de "forma bizarra, fazendo recortes nas páginas cio processo" (sic), quando a ordem fora dirigida ao Tribunal de Aveiro.

    Subliminarmente, M.H.C. dá a entender que as escutas deviam ter sido validadas e publicitadas.

    Espanta o desconhecimento de M.H.C. sobre vários itens que refere.

    Ignora que aquelas escutas, mandadas destruir pelo signatário, não foram destruídas materialmente pelo anterior procurador-geral da República Pinto Monteiro, e muito menos foram recortadas; foram destruídas fisicamente, umas, pelo juiz de Instrução Criminal de Aveiro e, outras, pelo juiz de Círculo de Aveiro que presidiu ao colectivo que julgou o Face Oculta, factos, aliás, amplamente divulgados na imprensa, rádio e TV.

    Ignora ainda M.H.C. que o tribunal que julgou o Face Oculta teve acesso directo a essas escutas que eliminou fisicamente, leu-as, ouviu-as e escreveu no acórdão final que elas não tinham interesse algum para a prova no julgamento (vejam-se págs. 43, 44 e principalmente 60 do acórdão).

    Esses juízes não eram obrigados a fazer a apreciação que fizeram, porque isso era da competência do presidente do STJ; mas fizeram-na e, como diziam os antigos romanos na sua sabedoria, o que está a mais não prejudica. Já agora M.H.C. devia exorcizar os juízes de Aveiro.

    M.H.C. mostra não ter grande consideração pelo signatário por causa da ordem de destruição das escutas.

    Elas foram destruídas porque nada interessavam à instrução do Face Oculta e grande parte delas conexionava-se até com a vida privada dos escutados. (…)»

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