Bodo aos ricos

Clique na imagem para a ampliar

A reforma do IRC (imposto sobre os lucros das empresas) não resiste ao teste mais simples: foi concebida para servir as grandes empresas. Para além da descida da taxa nominal, há um conjunto alargado de medidas com o propósito de diminuir a carga fiscal que incide sobre as grandes empresas:

• Regime de privilégio de afiliação (participation exemption), através do qual as sociedades ficam isentas de IRC quando recebem dividendos e mais-valias do estrangeiro ou distribuam capitais para o exterior, impondo o cumprimento de um conjunto de requisitos muito mais flexíveis — de resto, “em contraciclo relativamente a algumas iniciativas internacionais em matéria de erosão das bases tributáveis (nomeadamente ao nível da OCDE e G20) e mesmo dos nossos vizinhos espanhóis (ver o recente "Plan Anual de Control Tributario y Aduanero de 2013")” (vide o ponto 2 do artigo de Henrique de Freitas Pereira no Jornal de Negócios );

• Regime dos grupos de sociedades, aligeirando a possibilidade de os grupos poderem ser tributados pelo resultado consolidado das empresas que o constituem;

• Outras medidas para o encurtamento da base tributável (quando seria expectável que a uma descida da taxa correspondesse um alargamento da base tributável), de que são exemplos (i) alterações à regra geral da indispensabilidade dos gastos para que sejam aceites para efeitos fiscais (regra que vigora em Portugal há pelo menos 50 anos) e (ii) ao reporte de prejuízos (alargado de cinco para 12 anos) e (iii) e a criação de uma nova norma para permitir a dedutibilidade do custo de aquisição de activos intangíveis, propriedades de investimento e activos biológicos não consumíveis (vide o ponto 3 do artigo de Henrique de Freitas Pereira no Jornal de Negócios).

A justificação do Governo para este autêntico bodo aos ricos era a de que, na sequência do aumento dos lucros, as empresas iriam apostar no investimento. Acontece que o Dinheiro Vivo fez um estudo (cf. quadro supra) relativamente às empresas não financeiras que integram o PSI 20 e concluiu que «as empresas da Bolsa de Lisboa têm sido autênticas máquinas de remunerar os accionistas». Nem a redução da dívida nem o investimento parecem ser prioridades destas empresas.

Entretanto, a maioria de direita não pensa abster-se de, ano após ano, continuar a reduzir a taxa de IRC.